Em Três lagoas, município distante 333 km da capital, 16 postos de gasolina foram autuados por aumento irregular nos preços da gasolina e do diesel. O Procon TL (Programa Municipal de Defesa do Consumidor de Três Lagoas) aplicou a medida depois de receber denúncias sobre os reajustes.

Após  as denúncias, o Procon apurou que o aumento nos postos de combustíveis  foi feito antes do anunciado pela Petrobrás, no dia 11 de março. Segundo os consumidores, no dia 10 de março os postos já estavam cobrando o preço que ainda seria reajustado.

De acordo com o Procon de Três Lagoas, foram notificados 25 postos de combustível. Esses terão que apresentar todas as notas fiscais de entradas e saídas de produtos e as vendas ocorridas durante os dias 01 à 11 de março, no prazo máximo de 3 dias. Foi constatada irregularidade em 16 empresas no reajuste de preços.

Os estabelecimentos tem o prazo de 10 dias para contestar a autuação, a partir da data de recebimento da notificação. Segundo o artigo 39 do Código dos Direitos do Consumidor é considerado crime o reajuste de preços sem justa causa e sem o aviso prévio para o consumidor.

Com informações da Prefeitura de Três Lagoas.