Vamos Desenrolar, Brasil

O Ministério da Fazenda, mediante a Portaria 634, de 27 de junho de 2023, publicou o programa Desenrola Brasil, que consiste na renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Nesta portaria estão as regras a serem adotadas para essa renegociação. Neste artigo, serão analisados os possíveis impactos para a economia dessa normativa. Dividiram em duas faixas esse programa de Renegociação: a Faixa 1 e a Faixa 2, com características específicas para cada uma.

A Faixa 1 abrange os cidadãos com renda até 5.000,00 reais mensais e cuja dívida foi contraída entre 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Este pedido de negociação é realizado no site oficial do Governo, o SOUGOV, mediante um leilão. Nele, terá prioridade aqueles em que a empresa credora oferecer os maiores descontos para os consumidores. 

Na Faixa 2, estão inclusos os consumidores que têm uma renda mensal de até 20.000,00 reais, com dívida contraída até 31 de dezembro de 2022. Nesta faixa, a negociação é direta entre credor e devedor, ou seja, do cliente com a empresa. A partir de 17 de julho de 2023, a negociação já pode ser realizada.

Na Portaria, foram estabelecidos alguns critérios como a taxa de juros máximo que as instituições credoras poderão cobrar na negociação e que poderão chegar até o limite de 1,99% ao mês, ainda uma taxa elevada, mas espera-se que os juros serão menores. Diante dos juros cobrados, principalmente pelos bancos, que são muito acima dos 1,99% ao mês, será uma vantagem para o consumidor, assim como o estabelecimento de um prazo mínimo e máximo da negociação.

O objetivo fundamental deste programa é colocar, novamente, no mercado os consumidores que estão com os nomes no Cadastro de Inadimplentes e, portanto, não podem recorrer ao crédito oferecido pelas diversas instituições. Os interessados na negociação abrangem os dois lados, tanto consumidores quanto credores. Os consumidores porque precisam regularizar sua situação, com isso pagarão mais barato pelo crédito e aos credores porque recuperarão as parcelas atrasadas, o que reforçará o caixa da empresa.

Toda a economia tende a se beneficiar do programa, pela inserção de consumidores que estavam “fora do mercado”. Segundo a Serasa, existe, no Brasil, 71,9 milhões de pessoas inadimplentes e a dívida média é de 763,47 reais, cada uma. Isso leva a uma dívida total de quase 55 bilhões de reais, que precisa ser atualizado. O importante da estatística é que 35,42% da população total do país está com as contas atrasadas e, portanto, sem condições de adquirir novos créditos. Se levarmos em conta somente a população economicamente ativa, esses números mudarão radicalmente, concluiremos que 69,45% da população que mobiliza a economia do país está com as contas em atraso.

 Como existe uma expectativa de que, no próximo mês, haja uma redução das taxas de juros básica do país, isso tende a beneficiar mais ainda os acordos que serão realizados, porque permitirão até uma redução maior das taxas de juros máximas a serem cobradas nos diversos acordos.

É mestre em economia política pela PUC/SP e doutor em história econômica pela USP. Atualmente, atua como professor de economia na UFGD.

Por – Enrique Duarte

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