O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas começa nesta terça-feira (1), A ação dura todo o mês de outubro. Dessa forma, pessoas endividadas terão a oportunidade de limpar o nome. Além disso, a campanha busca a conscientização dos consumidores sobre o superendividamento.

Ação conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, o mutirão oferece oportunidade de renegociação de dívidas com desconto e parcelamentos que caibam no bolso.

Os interessados devem acessar a página do Mutirão para encontrar as orientações para as dívidas em atraso e também sobre como organizar as finanças, além de dicas de saúde financeira.

Podem participar do mutirão pessoas físicas com débitos em atraso com bancos e demais tipos de instituições financeiras, desde que a dívida não esteja atrelada a bens dados em garantia. As negociações podem ser pedidas por meio da plataforma Consumidor.gov.br  ou pelos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do mutirão.

Por meio do portal também será possível acessar o sistema do Registrato, plataforma do Banco Central do histórico financeiro dos endividados, onde será possível consultar as dívidas que o consumidor possui com as financeiras. O prazo para análise das solicitações de renegociação e propostas é de 10 dias.

Campanha

A plataforma também conta com uma ferramenta de educação financeira, o Meu Bolso em Dia, que dá orientações sobre diversos temas, desde organizações de finanças, investimentos, poupança e empreendedorismo.

O mutirão alertará os cidadãos sobre o superendividamento e a possibilidade de pedir renegociação, conforme previsto na Lei 14.181/21 . Pela lei, os cidadãos superendividados têm direito a renegociar o valor global do débito, simultaneamente com todos os credores. Segundo o BC, isso permite acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada banco.

O BC orienta as pessoas com suspeita de superendividamento a não renegociar os débitos pelo mutirão. Segundo o órgão, as pessoas devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links estão disponíveis na página da ação conjunta.

No último mutirão, realizado em março, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dias. De acordo com o BC, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível em agosto. Definido como o valor atual da dívida e os rendimentos em 12 meses, o indicador caiu 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior, mas subiu 3,5 pontos no acumulado em 12 meses.

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