MS tem aumento de 21% nos protestos de empresas em cartórios

2º Tabelionato de
notas situado na
região central de
Campo Grande ( Foto: Marcos Maluf )
2º Tabelionato de notas situado na região central de Campo Grande ( Foto: Marcos Maluf )

Relatório aponta elevação no número de empresas que tiveram o CNPJ cadastrado entre devedores

Dados divulgados no levantamento do IEPTB/MS (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil) apontam que o número total de protestos em cartórios cresceram em até 11% no Estado de Mato Grosso do Sul no primeiro semestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023. O relatório prevê aumento de 21% nos números de pessoas que tiveram os CNPJs inscritos no cadastro de devedores junto aos cartórios de protestos do estado. Em relação às pessoas físicas houve uma redução de 7% no número de CPFs com dívidas que não foram quitadas.

Em termos absolutos, os registros de protestos no primeiro semestre aumentaram de 368.601 em 2023 para 410.869 neste ano. Por outro lado, a quantidade de indivíduos protestados no mesmo intervalo diminuiu, passando de 128.711 no ano anterior para 120.240 neste ano.

Para as pessoas jurídicas, os dados indicam uma tendência crescente de encerramento de empresas, solicitações de recuperação judicial, acordos com credores e recuperação extrajudicial. Esse contexto, combinado com a recente valorização do dólar, intensifica as incertezas no panorama econômico do Brasil. De acordo com o Mapa de Empresas, um relatório do Governo Federal, Mato Grosso do Sul se destaca como o terceiro estado com o maior percentual de empresas fechadas no primeiro quadrimestre de 2024.

Conforme explica o mestre em economia, Luca Mikael, o aumento da inadimplência empresarial e a redução da inadimplência pessoal em agosto no Estado podem ser atribuídos a uma combinação de fatores econômicos e financeiros distintos que afetam empresas e indivíduos de maneira diferente.

“As empresas podem estar enfrentando dificuldades financeiras específicas, como queda na demanda, aumento de custos ou problemas de fluxo de caixa, agravados por uma recuperação econômica desigual ou pela falta de suporte adequado. Empresas tendem a enfrentar uma recuperação financeira mais lenta do que indivíduos, principalmente devido à complexidade e escala das operações empresariais. As empresas lidam com desafios como fluxo de caixa irregular, dívidas mais elevadas, e impacto direto de condições econômicas adversas em seus setores. Além disso, a necessidade de ajustes estruturais e operacionais pode prolongar o período de recuperação”, esclarece.

Já quanto às melhorias nas finanças pessoais, o mestre em economia argumenta que a melhoria do cenário geral econômico não só no Estado, mas em todo o Brasil, é fator essencial para fechar as finanças no verde. “É importante destacar que a melhoria nas taxas de emprego e renda entre os consumidores de MS em 2024, leva a uma redução da inadimplência pessoal. Enquanto as empresas ainda estão lutando para se recuperar, a redução da inadimplência pessoal pode ser resultado de uma melhoria na situação econômica geral, programas de apoio ao consumidor, ou um aumento na conscientização e gestão financeira entre os indivíduos”, argumenta sobre o cenário diferenciado entre finanças de empresas e finanças pessoais.

A presidente da FCDLs/MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), Inês Santiago, explica que devido ao controle de inflação a partir de uma taxa selic alta, o ajuste da economia faz com que o dinheiro para investimento nas empresas fique muito caro. “Hoje o empresário vai ao cartório registrar um protesto, ficou muito mais caro, então nós da Federação conseguimos avançar um pouco em relação aos custos, reduzindo a parte dos fundos do FUNGEC em 33%. Com os custos mais caros neste ano, chegou a impactar até mesmo no o IPCA de abril que chegou em 56%.”

Compras faturadas e descontrole financeiro

Compras faturadas de empresas e um possível descontrole do mercado financeiro também poder ser motivos para um aumento de protestos de empresas. Segundo o tabelião de protesto e diretor do IEPTB/MS, Julian Gonçalves as consequências para empresas com títulos protestados são inúmeras, prejudicando tanto o CNPJ quanto o nome do empreendedor. “Donos de empresas podem ficar sem realizar as compras faturadas de seu credor, ficar sem linha de crédito no banco para possíveis pagamentos e empréstimos. E ficam se a possibilidade de realizar licitações e contratos públicos”.

Para o economista Eugênio Pavão, os endividamentos tanto das famílias brasileiras quanto das empresas se dão por fatores ligados pela pós epidemia e por indicadores macroeconômicos. “As altas taxas de juros exercem influência sobre o setor privado, que vendo a alta do real, consequentemente, encontram desafios para obter capital de giro necessário para despesas operacionais, como pagamento de pessoal e quitação com fornecedores”.

O economista ressalta que a solução para os empresários saírem de possíveis dificuldades financeiras é buscar ajuda em financiamentos e créditos ofertados. “Para lidar com essas dificuldades, os empresários, especialmente os micros, pequenos e MEIs, recorrem a recursos disponíveis no mercado, como crédito especial, cartão de crédito e até agiotas, o que torna mais grave uma situação já complicada”.

O empresário contábil Heber Castilho explica que com a alta na taxa Selic e o aumento nos juros, os MEIs começam a ter dificuldade de realizar pagamentos da empresa, de funcionários e de outras despesas. “Neste primeiro quadrimestre de 2024, mais de dez mil empresas foram encerradas em Mato Grosso do Sul. Mostrando a dificuldade dos empresários de honrar seus compromissos, quitar suas dívidas e pagar seus empréstimos, tudo isso alinhado as altas dos juros e a economia fragilizada”.

O contador afirma que, apesar das dívidas, os empresários enfrentam dificuldades para negociar devido ao elevado custo envolvido. “A maioria das empresas não se tornam inadimplentes por intenção, são diversos fatores como a falta de negociação de dívidas e infelizmente sem conseguir financiar ele vai ser inscrito empresa vai ser inscrita na dívida. Os credores também não tem a intenção de negativar os clientes, mas as vezes se veem sem alternativa”. Heber Castilho ressalta que a principal orientação para empresários e microempreendedores é realizar um planejamento sobre custos de produtos, custo tributários e estudar a estrutura do comércio.

 

Por João Buchara e Julisandy Ferreira

 

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