Descontos podem chegar a 70% e parcelamento em até 145 vezes, dependendo do tipo de empresa e da dívida

O governo de Mato Grosso do Sul vai abrir uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem suas dívidas com o Estado. A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, um projeto que cria o programa de transação tributária, permitindo renegociar débitos fiscais e não fiscais inscritos na dívida ativa.

A proposta abrange dívidas de ICMS, IPVA e outras obrigações pendentes, inclusive processos considerados de pequeno valor ou ligados a discussões jurídicas que já foram pacificadas nos tribunais. A negociação será conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que vai avaliar a situação de cada contribuinte antes de fechar o acordo.

Diferente de programas tradicionais como o Refis, em que há condições pré-definidas, o modelo aprovado permite uma análise individualizada das dívidas. O Estado vai classificar os débitos como recuperáveis, de difícil recuperação ou irrecuperáveis, considerando fatores como o patrimônio do devedor e sua capacidade de pagamento.

Dependendo do caso, os descontos podem chegar a até 65% em multas e juros, com parcelamento em até 120 vezes. Para microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs e negócios em recuperação judicial ou falência, o desconto sobe para até 70%, e o prazo pode chegar a 145 parcelas.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, explica que a proposta também inclui a possibilidade de negociação em casos de discussões tributárias que envolvem grandes controvérsias jurídicas. Contribuintes que tenham dívidas antigas, superiores a três anos e consideradas de pequeno valor, também poderão aderir.

O projeto agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel. Depois disso, a PGE deve regulamentar os detalhes da aplicação do programa, que será oficializado por meio de decretos e editais.

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