O Mato Grosso do Sul recebeu R$ 514.183,01 correspondente à sua cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Este valor foi distribuído em janeiro de 2024 e foi arrecadado em dezembro. Ao todo foram distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) R$ 487.785.640,59 a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios.
Desse total, R$ 82.612.787,36 foram distribuídos para os estados e o Distrito Federal — e R$ 330.249.557,60 foram repassados a 1.934 municípios produtores.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, destaca que os valores são significativos e podem ser investidos pelos próprios governos estaduais para uma melhoria da qualidade de vida da população.
“Esses recursos devem ser aplicados preferencialmente em ações e projetos que visem a diversificação da atividade econômica e investimentos que possam no longo prazo diminuir a dependência das cidades na mineração, justamente porque o minério é um recurso finito, e que lá na frente, pode ser que a cidade já não tenha mais essa atividade e as receitas oriundas da mineração”, pontua.
Compensação Financeira pela Exploração Mineral
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988, como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Segundo um estudo da revista Brasil Mineral, divulgado em agosto deste ano em parceria com o Brasil 61, desde 2017 a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.
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