Dívidas somam mais de R$375 milhões e afetam 154 mil trabalhadores em todo o país
A partir desta quarta-feira (17), cerca de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos começam a receber avisos do Ministério do Trabalho e Emprego sobre falhas nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As notificações têm caráter inicial de orientação e permitem a regularização voluntária dos débitos até 31 de outubro de 2025.
Segundo a pasta, as pendências foram identificadas a partir do cruzamento de informações entre guias de pagamento à Caixa Econômica Federal e dados do eSocial. Os avisos serão encaminhados pelo sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), ferramenta que substitui a publicação no Diário Oficial e a comunicação postal.
O levantamento aponta que as dívidas somam mais de R$ 375 milhões e atingem 154.063 trabalhadores domésticos. O estado de São Paulo concentra o maior número de empregadores notificados (26.588), o maior volume de trabalhadores afetados (53.072) e a maior dívida, que chega a R$ 135 milhões. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Na outra ponta, Roraima, Amapá e Acre registram os menores valores, inferiores a R$ 1 milhão.
Se os empregadores não regularizarem a situação até o prazo estabelecido, os casos poderão ser transformados em notificações formais e cobrança oficial dos débitos, com possibilidade de penalidades legais.
A obrigação do recolhimento mensal do FGTS para empregados domésticos foi estabelecida a partir da Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, e regulamentada pela Lei nº 150/2015. A contribuição corresponde a 11,2% do salário do trabalhador — sendo 8% de depósito no FGTS e 3,2% referentes à indenização compensatória para casos de demissão sem justa causa.
*Com informações da Agência Brasil
/
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
