O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui a polêmica “taxa das blusinhas”. Este apelido refere-se à nova taxação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Anteriormente, essas compras sofriam apenas a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, de 17%. Com a nova legislação, haverá também um imposto de 20% sobre o valor da aquisição.
A “taxa das blusinhas” entrará em vigor no dia 1º de agosto, apesar de o projeto não especificar a data de início da cobrança. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma medida provisória será publicada nesta sexta-feira (28) para oficializar a data e incluir uma previsão de exclusão de tributação sobre medicamentos.
A inclusão da “taxa das blusinhas” no projeto do Mover é considerada um “jabuti” — um trecho que não tem relação direta com o projeto original. Essa medida visa aumentar a arrecadação do governo e atender setores do comércio brasileiro que enfrentam concorrência de produtos asiáticos vendidos em sites como Shopee, Shein e AliExpress.
Apesar de Lula ter expressado oposição à medida em várias ocasiões, ele admitiu que houve um acordo com o Congresso para avançar com a proposta. Na última quarta-feira (26), Lula chegou a classificar a taxa como “irracional”.
Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, realizada no Palácio do Itamaraty, o presidente Lula também sancionou outras importantes legislações:
– PL 4.129/2021: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. A nova lei prevê monitoramento, avaliação e aplicação de sanções, além de estabelecer planos socioeconômicos e ambientais a serem financiados pelo Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC).
– PL 3.905/2021: Institui o marco regulatório de fomento à cultura. A medida permite que a União, estados e municípios implementem políticas públicas de fomento cultural através de regimes próprios, incluindo as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
Lula também assinou decretos relacionados à primeira infância e ao desenvolvimento tecnológico sustentável e de alto valor agregado. Após o encontro, o presidente partiu para uma viagem a Minas Gerais.
Os vetos aos projetos sancionados serão explicados pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em uma coletiva de imprensa em instantes.
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