A reparação aos descontos indevidos em MS chega a R$ 16,6 milhões

legenda – Pagamentos continuam e o acordo segue aberto para quem ainda não aderiu
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Nesta semana, 24.030 aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento do Governo Federal. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.

Os pagamentos em Mato Grosso do Sul já superam R$ 16,6 milhões. Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 63,6% do total de 37,7 mil pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no Estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 25,7 milhões.

“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo, devidamente, o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, ressaltou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Em Mato Grosso do Sul, desde o dia 30 de maio, 84 agências dos Correios foram habilitadas para acolher os beneficiários e atender os 79 municípios do estado.

Quem ainda não fez a adesão ao acordo do Governo Federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo do Governo Federal seguirá disponível mesmo após essa data.

Bloqueio de R$ 2,8 bilhões

Paralelamente aos ressarcimentos efetuados em todo o país, a AGU (Advocacia-Geral da União) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.

Para garantir os pagamentos com agilidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o repasse imediato aos beneficiários vítimas da fraude.

“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Podem aderir:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis.
• Quem sofreu esses descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.

Passo a passo para pedir o ressarcimento

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Por Suzi Jarde