Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contestaram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 começaram a receber os valores corrigidos diretamente em suas contas bancárias. Os pagamentos serão feitos de forma integral, com atualização pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e seguirão a ordem de adesão: quem aceitou o acordo primeiro, recebe primeiro.
Na primeira semana após a abertura do prazo, mais de 582 mil beneficiários aderiram à proposta do governo federal, o que representa 30,4% dos 1,9 milhão de pessoas aptas em todo o país. Apesar do prazo para contestar os descontos terminar no dia 14 de novembro deste ano, a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que:
– contestaram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025;
– não receberam resposta da entidade responsável pelos descontos em até 15 dias úteis após o pedido.
Segundo o governo federal, mais de 3,2 milhões de contestações ultrapassaram esse prazo, envolvendo cerca de 1,9 milhão de beneficiários, muitos deles com mais de uma solicitação registrada.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
– Aplicativo ou site Meu INSS: acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência”, marque “Sim” no campo “Aceito receber” e envie;
– Agências dos Correios: presencialmente, com CPF e documentos pessoais.
– A Central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, mas não realiza adesões.
Beneficiários que já receberam resposta da entidade responsável pelos descontos ainda não podem aderir ao acordo. Nesses casos, os documentos estão sob análise e o beneficiário será notificado. A partir disso, poderá:
– aceitar os termos da devolução;
– contestar por suspeita de falsificação ou declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver o valor em até cinco dias úteis. Caso não haja devolução, o processo será encaminhado para auditoria. Nessas situações, os beneficiários terão apoio jurídico por meio das Defensorias Públicas Estaduais.
Canais seguem abertos
Os canais para contestação de descontos indevidos continuarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios.
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