Os secretários da Fazenda se reúnem hoje (26), para discutir proposta de subsídio dividido com a União

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) se reúne nesta quinta-feira (26), em São Paulo, para analisar a nova proposta do governo federal voltada à redução do impacto da alta do diesel. A medida surge em meio à disparada dos preços nas bombas, influenciada, em parte, pelo cenário internacional e pelos conflitos no Oriente Médio.

Diante da resistência dos governadores em zerar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a equipe econômica apresentou uma alternativa. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a União propõe uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com divisão igual entre governo federal e estados: R$ 0,60 para cada ente.

A proposta tem caráter emergencial e deve vigorar até 31 de maio. O impacto fiscal total estimado é de R$ 3 bilhões, sendo cerca de R$ 1,5 bilhão por mês.

Além disso, a União já zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, medida que representa uma redução de R$ 0,32 por litro e um impacto de aproximadamente R$ 30 bilhões nos cofres federais. Também foi implementado um subsídio adicional de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, com exigência de repasse ao consumidor final. Somadas, essas ações buscam gerar um alívio de R$ 0,64 por litro.

Segundo o economista Eduardo Matos, o uso de subsídios sobre tributos é uma estratégia recorrente para conter a alta dos combustíveis. “O preço dos combustíveis ao consumidor final é significativamente influenciado por tributos, tanto federais quanto estaduais, como o ICMS. Uma das ferramentas governamentais para controlar os preços é justamente a subvenção desses tributos”, explica. Ele lembra que essa política já foi adotada durante a pandemia, com redução de impostos para conter a inflação.

Apesar disso, o preço do diesel continuou em alta. Parte da pressão veio do reajuste de R$ 0,38 por litro promovido pela Petrobras nas refinarias, o que também ajudou a normalizar o abastecimento, já que cerca de 30% do diesel consumido no país é importado.

Abrir mão da receita
Os estados resistem à proposta federal principalmente devido ao impacto nas receitas. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o ICMS sobre o diesel é de R$ 1,17 por litro. Com consumo médio diário de 5,5 milhões de litros, a arrecadação chega a cerca de R$ 6,5 milhões por dia, ou R$ 2,4 bilhões por ano, quase 9% da receita estadual prevista para 2026.

Caso a proposta de divisão da subvenção fosse aceita, o Estado ainda teria uma perda estimada de R$ 3,25 milhões por dia. Esse cenário ajuda a explicar a posição do governador Eduardo Riedel e de outros gestores estaduais, que pedem mais detalhes sobre a proposta, incluindo prazo e compensações.

Para o economista, há dois fatores centrais nessa resistência. “A decisão de abrir mão de parte da arrecadação envolve uma dimensão política, especialmente em anos eleitorais, já que pode beneficiar o governo federal em um cenário de polarização”, avalia. “Por outro lado, há uma questão técnica importante: o impacto na arrecadação de estados que já enfrentam dificuldades fiscais, o que compromete a capacidade de investimento.”

Em nota, o Comsefaz afirmou que não considera razoável ampliar perdas de arrecadação diante de uma política de preços influenciada por fatores externos. Segundo o comitê, a redução do ICMS pode não gerar alívio efetivo ao consumidor e ainda comprometer a capacidade de investimento dos estados em serviços públicos.

Contexto internacional e perspectivas
A alta recente do diesel está ligada, entre outros fatores, à escalada de tensões internacionais, quando se intensificaram os ataques envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, os preços subiram significativamente.

Levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo) mostra que, em Mato Grosso do Sul, o diesel comum atingiu preço médio de R$ 6,38, cerca de R$ 0,41 acima do valor registrado antes do agravamento do conflito. Para grandes consumidores, como produtores rurais, o aumento chegou a aproximadamente R$ 2 por litro.

O impasse atual relembra medidas adotadas em 2022, durante a guerra na Ucrânia, quando o governo federal zerou tributos e limitou a cobrança de ICMS. Na ocasião, a União compensou estados e municípios com cerca de R$ 27 bilhões pelas perdas de arrecadação.

Agora, o governo tenta evitar uma renúncia direta de receitas estaduais, propondo um modelo de compartilhamento de custos. Ainda assim, o consenso entre os estados segue distante, e a decisão final deve ser definida nas próximas reuniões do Comsefaz.

Por Ana Krasnievicz