A alíquota única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel terá um limite máximo de R$ 1,006 no país, mas cada estado poderá conceder uma espécie de benefício fiscal que vai, na prática, resultar em uma cobrança menor a seus consumidores.
O desenho foi feito de forma a preservar a arrecadação dos estados no mesmo patamar de novembro de 2021, quando os preços de referência dos combustíveis para a cobrança do imposto foram congelados.
O formato também busca evitar que consumidores de algumas regiões acabem arcando com um imposto maior para compensar a perda de arrecadação de outras localidades que, antes da mudança, tinham alíquotas mais salgadas sobre o diesel.
As novas alíquotas passam a valer em 1º de julho. Até lá, a cobrança de ICMS sobre os combustíveis, inclusive do diesel, continuará sendo feita sobre os preços de referência praticados em novembro do ano passado, mantendo o congelamento.
A alíquota única em todo o território nacional foi uma exigência da lei complementar 192, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 11 de março. A proposta foi uma maneira que o governo encontrou para tentar forçar os governadores a mudar o imposto sobre combustíveis em um momento de alta de preços e avanço da inflação.
Com informações da Folhapress
