A mudança é uma das principais medidas do pacote de ajuste fiscal, anunciado na semana passada
A equipe econômica do Governo Federal reavaliou a proposta de economia com despesas, após revisão do PIB (Produto Interno Bruto), apostando nas novas mudanças do salário mínimo, o impacto da medida subiu de R$ 109,8 bilhões para R$ 121 bilhões de 2025 a 2030
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a política de valorização real do salário mínimo será mantida, mas dentro do limite definido pelo arcabouço fiscal, que fixa o crescimento máximo em 2,5% acima da inflação.
“Isso significa que o salário mínimo pode, inclusive, subir numa recessão, por exemplo, se amanhã, ou daqui a 5 ou 10 anos, tivemos um ano em que o PIB caia, teremos uma trava para que ele [salário mínimo] suba 0,6%, mas, ao mesmo tempo, pensando na anti-ciclicidade do arcabouço fiscal, se tivermos um aumento do PIB muito grande em um ano, vamos limitar esse crescimento do salário”, explicou.
A especialista econômica, Cristiane Mancini, já havia adiantado ao jornal O Estado, que o pacote de corte fiscal poderia refletir em impactos significativos na economia brasileira. E que através dessas medidas de cortes, o comércio exterior avalia se é vantajoso investir em negócios no Brasil. “Quando ocorreu o anúncio do Haddad, passou para o mercado mundial uma insegurança. Porque o Brasil já tem uma dívida pública alta e cortando os gastos, demonstra que o país não está tendo um montante suficiente para honrar os compromissos”, explica sobre as consequências dos cortes.
A mudança na regra de valorização do salário mínimo é uma das principais medidas do pacote de ajuste fiscal, anunciado pelo governo na semana passada. O crescimento do PIB de 2023 foi recalculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nesta terça-feira (03), indo de 2,9% para 3,2%. Com o PIB mais alto e sem a mudança na regra, o governo teria que gastar mais para pagar as despesas que são atreladas ao salário mínimo, como aposentadorias, abono salarial e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Salário mínimo para 2025
O salário mínimo de 2025 subiria para R$ 1.525, caso a regra de reajuste real, considerando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e a inflação, siga sendo aplicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano que vem. Pela fórmula atual, o reajuste prevê correção pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Como o IBGE revisou o crescimento do PIB de 2023, de 2,9% para 3,2%, o percentual maior seria utilizado.
A política de valorização, no entanto, deverá ser alterada, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. A partir de 2025, o mínimo deve ser corrigido pela inflação mais crescimento limitado ao percentual de alta das despesas previsto no arcabouço fiscal, que ficará em 2,5%.
O salário mínimo projeto pelo governo para o ano que vem sobe dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.515. O piso do país é a base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do governo federal e pesa no Orçamento.
Benefícios
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também será reavaliado. O governo identificou problemas na concessão do benefício, como a falta de critérios claros e a utilização de atestados médicos sem perícia, o que resultou em falhas na destinação do benefício. Essas inconsistências contribuíram para um aumento de cerca de R$ 7 bilhões no orçamento deste ano, pressionando ainda mais as contas públicas.
No caso do Bolsa Família, um dos programas mais emblemáticos do Governo, as medidas incluem cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos e obrigatoriedade de atualização cadastral a cada 24 meses. Essas iniciativas pretendem reduzir inconsistências no cadastro.
Suzi Jarde
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