Visitas do fim de semana nos presídios de Mato Grosso do Sul não deverão ser suspensas, após protestos dos policiais penais no Estado. Segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), sobre a possibilidade de alteração do calendário, “não há nada de diferente até o momento”. Os profissionais estão trabalhando sem uniformes e com efetivo reduzido nos estabelecimentos.
Policias afirmam que não tem uma carreira regulamentada, os policiais penais deixaram de realizar horas extras, o que inviabiliza a operação dos serviços nos presídios. A redução do efetivo demonstra como os servidores da Agepen operam com um número reduzido de policiais. Ao todo são 1,8 mil para uma massa carceraria de mais de 18 mil detentos.
Na última assembleia da categoria, realizada nessa segunda-feira (2), um prazo foi estabelecido para que o governo apresentasse uma solução condizente. A proposta recebida, no entanto, foi considerada insuficiente e não atende às demandas básicas dos servidores. A mobilização doa categoria segue ate o dia 9 de dezembro.
Vale ressaltar que em 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional n.º 104/ 2019, que cria a Polícia Penal para atuar no sistema prisional como um órgão independente. Ou seja, agentes penitenciários passaram a ser denominados policiais penais e suas carreiras equiparadas as dos demais policiais (militares, civis e federais). A partir de então, a Polícia Penal passou a ser o órgão responsável pela segurança do sistema prisional, tanto federal quanto estadual. Em Mato Grosso do Sul, a emenda foi aprovada em 2022. Desde então, no entanto, a carreira não foi regulamentada no estado.
Thays Schneider
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