O Ministério de Minas e Energia vai enrijecer as regras de eficiência energética que definem quais modelos de geladeiras e congeladores de uso doméstico podem ser vendidos no país, segundo resolução publicada no começo deste mês.
Com a medida, a Eletros, entidade que representa o setor, prevê a saída de refrigeradores mais baratos do mercado, o que elevaria o preço mínimo do produto para mais de R$ 5.000, segundo a associação. Hoje é possível encontrar modelos a partir de R$ 1.500 em sites de varejistas, segundo consulta da reportagem.
Na primeira etapa, que começa a valer do próximo dia 31, só poderão ser fabricados e importados refrigeradores que tenham um índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia.
As fabricantes e importadoras ainda poderão vender os produtos que já haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024. Já a partir de 31 de dezembro de 2025, as empresas de varejo e atacadistas não poderão mais vender modelos com índice de eficiência energética acima do patamar.
Quanto menor o índice, melhor a eficiência energética. Esse indicador aponta quanto o eletrodoméstico consome em relação a um valor padrão- que varia de acordo com o modelo e é calculado a partir de fatores como o volume dos compartimentos do refrigerador.
Até o fim de 2027, esse teto será reajustado para 90% -percentual definido na segunda etapa. Embora esse patamar seja maior do que na etapa anterior, de 85,5%, ele estará sob regras de performance diferentes, que passam a valer em 2026. De acordo com as fabricantes e especialistas, esse índice é ainda mais rigoroso do que na primeira etapa. Atualmente, o índice máximo permitido está em patamares acima de 96%.
A alteração nas regras de produção e comercialização dos produtos vai permitir cortar a emissão de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico até 2030, segundo o Ministério de Minas e Energia. A pasta afirma que, a partir de 2028, os produtos disponíveis nas lojas serão, em média, 17% mais eficientes do que aqueles que são ofertados pelo mercado hoje.
A medida não é bem-vista pela Eletros, associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos que reúne marcas como Electrolux, Midea e Samsung. Na visão de Jorge Nascimento, presidente-executivo da entidade, a mudança elitiza o setor e exclui do mercado geladeiras mais baratas e acessíveis para a população com renda menor.
Nascimento afirma que, depois da mudança na norma, as geladeiras mais baratas custarão entre quatro e seis salários mínimos, ou seja, o preço será de pelo menos R$ 5.280. Segundo ele, o ministério ignorou a manifestação da indústria sobre o tema feita durante reuniões com a pasta.
“A gente encara essa decisão como muito prejudicial. As classes C, D e E da população já responderam por 36% do nosso mercado há cinco anos. Hoje elas são somente 11%. E vai diminuir ainda mais”, afirma.
GOVERNO DIZ QUE DADOS DA ELETROS NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE
Em nota à Folha, o Ministério de Minas e Energia disse que os dados apresentados pela Eletros não condizem com a realidade.
“A própria associação, em consulta pública realizada para definição desses novos índices, informou que a projeção de aumento dos produtos seria de cerca de 23% -o equivalente a uma diferença de aproximadamente R$350,00 do preço praticado hoje, ou seja, dez vezes menor do que o valor informado por eles na matéria”, escreveu a pasta.
Ainda de acordo com o MME, estimativas da análise de impacto regulatório realizadas pela própria pasta também apontaram uma projeção semelhante, já considerando os índices de inflação e de juros atuais. A diferença de preço, segundo o ministério, pode ser paga em menos de um ano com a economia gerada na conta de energia elétrica.
Com informações da Folhapress, por Paulo Ricardo Martins
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