Consumidores voltam a realizar compras internacionais sem cobrança adicional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de MP (Medida Provisória), revogou, nesta quarta-feira (13), a chamada “taxa das blusinhas”, que previa cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A “taxa das blusinhas”, como ficou popularmente conhecida, foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional e aprovada dois anos atrás.
Mesmo com a cobrança tendo repercutido negativamente entre parte da população à época, o projeto passou pelo crivo do Congresso e foi sancionado pelo presidente Lula em 1º de agosto de 2024.
Na prática, a cobrança impactava consumidores que realizavam compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 245 na cotação da época.
O que muda?
Consumidores que realizam compras por aplicativos deixarão de pagar o imposto a partir desta quarta-feira (13).
Clientes de plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, consideradas entre as mais impactadas pela medida, voltarão a adquirir produtos internacionais sem a cobrança adicional.
Reação
Entidades da indústria, do varejo e plataformas de comércio internacional reagiram à decisão. A justificativa inicial para a cobrança era fortalecer o comércio interno e equilibrar a concorrência com produtos importados.
Por meio de nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) classificou a medida como uma vantagem ao comércio estrangeiro, causando prejuízos ao setor nacional.
A entidade afirmou que micro e pequenas empresas podem ser as mais impactadas pela decisão.
O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) informou que a revogação coloca em risco as vendas do varejo brasileiro e amplia a desigualdade entre produtos nacionais e importados.
“O fim do Imposto de Importação na venda cross border acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores”, concluiu o instituto.
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios, enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.
Apoio das plataformas
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança.
A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.
Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
** Com informações da Agência Brasil
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