Simone Tebet defendeu a reforma tributária como principal ferramenta para melhorar o país

O arcabouço fiscal deve ser votado até a metade deste ano, conforme informou ontem (15), a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, durante agenda com o governador Eduardo Riedel. Ela também avaliou que a reforma tributária vai ajudar no crescimento do Brasil.

Durante visita a Campo Grande, no receptivo do Governo do Estado, no Parque Estadual do Prosa, a responsável pelo ministério de Planejamento e Orçamento, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aproveitou para adiantar os próximos passos, em relação ao projeto.

“O compromisso do presidente Arthur Lira é o de votar até semana que vem e o do Senado é o de votar até o meio do ano. Daí, nós vamos saber o que teremos de investimentos, para o ano que vem”, frisou.

Defendendo a implementação do novo arcabouço fiscal, a ministra destaca que a medida representará um divisor de águas, que claramente criará espaço fiscal para investimentos públicos no país. Destacando o trabalho que vem sendo realizado internamente, enfatizou que todos os dias há tratativas, citando, ainda, a elaboração de um relatório feito pela Câmara dos Deputados e previsão de votação do projeto.

De acordo com a ministra, todos os dias há tratativas. “O avanço que teremos com o arcabouço, que a gente chama de novo regime sustentável, é fundamental. O dever de casa que estamos fazendo, cuidando das contas públicas, ninguém pode gastar mais do que arrecada. O Brasil precisa ser responsável fiscalmente para assumir os compromissos e realizar os deveres sociais”, disse Simone.

Desde março, a expectativa é de apresentação do relatório. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que as negociações deviam terminar no fim da noite, no entanto, até o fechamento desta edição, nada foi divulgado.

Reforma tributária

Vista como uma das mudanças estruturais mais importantes para a reestruturação econômica, a reforma tributária deve chegar para simplificar e modernizar o sistema tributário. Para Simone, a reforma seria essencial para fazer o Brasil crescer, tendo em vista que é um país com potencialidades. Segundo a ministra, nos últimos 30 anos, o país cresceu, em média, menos de 1% ao ano.

“Essa é a única bala que nós temos para fazer o Brasil crescer, pela primeira vez, porque ele nunca cresceu. Estados riquíssimos, como o Mato Grosso do Sul ou os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que não conseguem crescer menos de 1%, é porque tem algo de muito errado no Brasil. Então, a reforma tributária é fundamental, para fazer com o que o setor produtivo, especialmente a indústria, seja competitiva com o mercado asiático, com as indústrias estrangeiras, para que possa gerar emprego e renda para o Brasil”.

“Um Brasil capaz de crescer, se desenvolver, gerar emprego e renda e não deixar ninguém para trás, porque é tão rico, mas com um povo tão pobre. Nós dependemos realmente de reformas que ainda não aconteceram, no Brasil”, concluiu.
Arcabouço fiscal

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição determinou que o governo apresente, por meio de lei complementar, até 31 de agosto de 2023, uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos. Segundo a emenda, o intuito é “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

A proposta oficial foi anunciada em 30 de março, trazendo, em linhas gerais, cenários em que a dívida bruta do governo chegue a 77,34%, em 2026, levando em conta adoção das regras que visam o equilíbrio das contas públicas. As principais são: despesa atrelada à receita e intervalo para meta de resultado primário.

Sendo assim, o novo arcabouço estabelece uma trajetória de comprometimento com resultados primários até 2026, contando com elevação de 0,5 ponto percentual ao ano. Mantendo a ascendência, em 2024, o déficit estaria zerado em 2024 e, a partir de 2025 (0,5%), o registro seria de superávit e, em 2026, de 1%.

A proposta tem limitação de crescimento de despesa em 70%, considerando a variação real da receita do período imediatamente anterior. Assim sendo, o objetivo principal consiste em zerar o déficit das contas públicas até 2024, obter superávit primário de 0,5%, em 2025 e 1%, em 2026 e, por fim, ao final do mandato (2026) do atual presidente, estabilizar a dívida pública.

“O arcabouço não é da Fazenda. Sentamos com o Banco Central, com o Ministério do Planejamento, com a Casa Civil, com o Ministério da Gestão e da Inovação. É uma proposta que envolveu muitas cabeças”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com mecanismo anticíclico, a mudança do atual teto de gastos consiste no crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5%, levando em conta a exclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e piso da enfermagem dos limites.

O próximo passo para a aprovação do texto é ser encaminhado, por meio de projeto de lei, e, por fim, passar pela análise do Congresso Nacional.

Por Evelyn Thamaris – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

Confira mais notícias na edição impressa do Jornal O Estado do MS.

Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.