O Governo Federal confirmou no fim da tarde de sexta-feira (22) o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento Geral da União para 2024, elevando o total bloqueado no ano para R$ 19,3 bilhões. A medida foi necessária para ajustar as contas públicas diante do aumento das projeções de despesas obrigatórias, especialmente com a Previdência Social, que subiu R$ 7,7 bilhões.
Os dados foram divulgados no 5º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O bloqueio tem como objetivo respeitar os limites de gastos estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, que permite que as despesas cresçam até 70% do aumento real das receitas.
Apesar do novo bloqueio, a estimativa de déficit primário para 2024 foi ajustada para R$ 28,7 bilhões, um valor ainda dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões. Com isso, não houve necessidade de contingenciamento – medida aplicada quando há frustração de receitas que coloca em risco o cumprimento da meta fiscal.
Entre os fatores que ajudaram a suavizar o impacto no orçamento, destaca-se a redução de R$ 1,9 bilhão nas despesas com pessoal e encargos sociais, além da queda de R$ 2,6 bilhões em subsídios e subvenções.
Por outro lado, o relatório aponta um aumento nos créditos extraordinários, como os destinados ao combate a incêndios florestais e às mudanças climáticas, que subiram para R$ 1,45 bilhão após decisão do Supremo Tribunal Federal.
A previsão de déficit primário total também foi revisada para R$ 65,3 bilhões, uma melhora em relação aos R$ 68,8 bilhões projetados anteriormente. Essa mudança foi impulsionada pela revisão para baixo das despesas extraordinárias, como os recursos destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul, que foram ajustados de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou à Globo News o compromisso do governo em cumprir a meta fiscal:
“Estamos trabalhando para fechar o ano dentro da margem estabelecida, o que demonstra que as medidas adotadas estão surtindo efeito.”
Na próxima semana, o governo pretende detalhar um pacote de cortes estruturais para os anos de 2025 e 2026. Entre as medidas estão mudanças nos benefícios previdenciários e no salário mínimo, com o objetivo de adequar os gastos às regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas públicas a 2,5% ao ano.
Especialistas apontam que, embora o bloqueio seja necessário para manter o equilíbrio fiscal, ele pode impactar áreas sensíveis do orçamento, como investimentos em infraestrutura, saúde e educação. A população deve acompanhar de perto as discussões sobre os cortes estruturais previstos para os próximos anos, que podem influenciar diretamente benefícios sociais e o poder de compra.
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