O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso Nacional na noite de sexta-feira (30) pelo governo, com a meta fiscal de alcançar déficit zero nas contas públicas. O texto, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, apresenta uma projeção de Resultado Primário deficitário de R$ 40,4 bilhões para o Governo Central no próximo ano. No entanto, o governo planeja descontar R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de precatórios, o que garante uma folga de R$ 3,7 bilhões para cumprir a meta de déficit zero.
A previsão inicial do governo, revista pela equipe econômica em abril, era de que as contas públicas retornassem ao azul em 2025, com um superávit primário de 0,5% do PIB. A nova meta estabelece uma recuperação gradual das contas até 2028, quando se espera alcançar um superávit primário de 1% do PIB.
Para o exercício de 2025, a receita da União está projetada em pouco mais de R$ 5,86 trilhões. Desse total, R$ 2,77 trilhões serão destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a gastos primários. Entre as mudanças propostas, destaca-se a previsão de reajuste do salário mínimo em 6,9%, que supera a inflação projetada e elevará o valor do mínimo para R$ 1.509 a partir de janeiro de 2025.
O Projeto de Lei Orçamentária agora segue para análise pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A tramitação do projeto será acompanhada de perto, pois as decisões tomadas sobre o orçamento impactarão a execução das políticas públicas e a situação fiscal do país nos próximos anos.
A proposta de orçamento reflete os desafios enfrentados pelo governo para equilibrar as contas públicas enquanto promove investimentos e ajustes necessários para a recuperação econômica. A meta de déficit zero e os ajustes no salário mínimo são parte das estratégias para garantir a sustentabilidade fiscal e o suporte ao poder de compra dos trabalhadores.
A análise do PLOA e as discussões sobre o orçamento continuarão a ser um tema central nas próximas semanas, conforme o Congresso Nacional avalia e delibera sobre as propostas apresentadas pelo governo.
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