Sancionada lei que simplifica abertura de pequenos negócios e extingue obrigatoriedade de alvará para 68% das atividades, na Capital

A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a Lei Complementar n. 528/2024, que estabelece a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica em Campo Grande. A nova legislação, voltada para desburocratizar o processo de abertura de pequenos negócios, permite que empreendedores com atividades econômicas de baixo risco possam começar a operar sem a necessidade de solicitar … Continue lendo Sancionada lei que simplifica abertura de pequenos negócios e extingue obrigatoriedade de alvará para 68% das atividades, na Capital