Receita total teve alta de 2,3% em fevereiro e de 3,1% no bimestre, contra queda de quase 13% na despesa total do mês e de 4,8% no acumulado do ano

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou o primeiro bimestre de 2025 com superávit primário de R$ 53,184 bilhões, o que representa um crescimento real (corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA) de 136,5% sobre o resultado do mesmo período de 2024, que foi de R$ 21,2 bilhões. Os números foram apresentados nesta quinta-feira (27), em coletiva para a divulgação do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de fevereiro.

O secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou o crescimento de 2,3% real da receita total, em fevereiro, chegando a 3,1% de aumento no bimestre. Ao mesmo tempo, houve uma redução real de quase 13% na despesa total no mês e de 4,8% no bimestre.

“É um pouco efeito do ano passado, em que nós tivemos a torre de pagamentos de precatórios em fevereiro. Este ano, ainda não fizemos os pagamentos. Portanto, tem um efeito relevante, que coloca a despesa total no bimestre caindo quase 5% real”, explicou. Em fevereiro houve um déficit primário de R$ 31,6 bilhões contra R$ 58 bilhões do exercício anterior, uma redução de 48,3%”.

Segundo o secretário, os números do Resultado Primário Acumulado de janeiro de 2023 a fevereiro de 2025 (-R$ 233,6 bilhões) mostram a consolidação do processo de recuperação fiscal, representando o melhor resultado fiscal primário acumulado nos últimos ciclos de governo da última década. “Em relação ao PIB, mesmo com o pagamento dos precatórios represados, o acumulado do déficit primário deste governo está em 0,89%, contra valores bem superiores nos ciclos anteriores”, observou.

Já no acumulado de 12 meses, o resultado primário mostrou um déficit de R$ 13,2 bilhões. “Muito próximo de zero, como proporção do PIB. É 0,09% do PIB, muito próximo do equilíbrio”, frisou Rogério Ceron.

Previdência Social

Na parte previdenciária, o déficit no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) acumulado de 12 meses ficou em R$ 309 bilhões, com redução de R$ 23,3 bilhões entre fevereiro do ano passado e fevereiro de 2025. A melhora foi decorrente do efeito conjunto da redução de R$ 2,2 bilhões dos benefícios previdenciários e da elevação de R$ 21,1 bilhões da arrecadação líquida do RGPS.

“Uma parte importante desse resultado é decorrente da diferença de bases. Tivemos, no ano passado, o pagamento de precatórios nesse mesmo período, o que afeta um pouco a base de comparação”, salientou o secretário. Já no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tanto civil quanto militar, o déficit foi de R$ 116 bilhões no acumulado de 12 meses.

Receitas em alta

A receita total do Governo Central teve um crescimento real de 2,3% em fevereiro e de 1,4% nos valores administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Segundo Ceron, os índices que afetaram negativamente, nesse caso, foram tributos relacionados à renda, como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. “Também tem um pouco dos efeitos do ano anterior. Ainda estava na esteira dos fundos fechados, fundos offshore, gerando algum resultado extraordinário aqui”, salientou.

Do ponto de vista positivo, houve um crescimento no Imposto de Importação, em função tanto do crescimento das importações quanto do câmbio, em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a receita não administrada pela RFB caiu 4,3%. Assim, a receita líquida total no mês subiu 3,1%, com aumento de R$ 4,4 bilhões. “No acumulado do ano, nesse primeiro bimestre, nós estamos com 3,1% de crescimento real da receita. Continua com um bom patamar de crescimento, e a receita líquida crescendo 3,5%”, acrescentou Rogério Ceron.

Despesas em queda

Do ponto de vista da evolução da despesa, o Governo Central mantém um processo gradativo de redução do patamar da despesa sobre o PIB. No acumulado de 12 meses, ela está em 18,55%, sendo de 17% obrigatória e 1,56% de discricionária.

A despesa primária de fevereiro registrou queda real de 12,6%, com pagamentos de benefícios previdenciários crescendo 2,3%, mas com efeito contrário da redução de R$ 30,8 bilhões no pagamento de sentenças judiciais e precatórios e da queda de R$ 1,5 bilhão nas despesas discricionárias.

No acumulado do ano, a queda real da despesa total foi de 4,8%, motivada em parte pela base de comparação, mas também por mais restrições, considerando os esforços para harmonizar a política monetária, a política fiscal e a execução financeira ao longo do primeiro semestre.

Restos a pagar

O montante de Restos a Pagar (RAP) pagos (excluindo RAP financeiros) até fevereiro de 2025 correspondeu a R$ 152,7 bilhões, contra R$ 138,3 bilhões no mesmo período de 2024. Foram cancelados R$ 986,3 milhões até fevereiro de 2025, frente a R$ 672,4 milhões no mesmo período do ano passado, restando uma conta a pagar de R$ 120,2 bilhões para o decorrer deste ano.

O acompanhamento da Regra de Ouro indica uma deficiência de margem de R$ 50,2 bilhões entre a Receita de Operação de Crédito e a Despesa de Capital. A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

“Essa é a posição de momento. Essa regra fiscal é apurada ao final do ano. Só para mostrar como está se vendo hoje, mas há condições de isso ser ajustado ao longo do ano”, explicou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde. Ele destacou, também, a evolução das receitas líquidas ajustadas, que servem para avaliação do limite da despesa do novo regime fiscal, com um crescimento em torno de 7,3% em termos reais.

Com informações da Agência Gov.

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