O fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi confirmado nessa quinta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que não haverá prorrogação do programa. Criado em 2021 para ajudar empresas de eventos, turismo e alimentação, que enfrentaram graves prejuízos durante a pandemia, o Perse atingiu o limite de R$ 15 bilhões e será encerrado.
A decisão gerou descontentamento entre empresários e deputados, que ainda tentavam negociar uma extensão do programa. De acordo com Haddad, o governo cumpriu a promessa de suspender a cobrança de impostos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL, até o teto de R$ 15 bilhões, estabelecendo que as empresas retornem à cobrança plena de impostos a partir de abril.
Segundo o governo, permitir a continuidade do programa até 2026, como inicialmente prometido, poderia gerar um rombo nas contas públicas de até R$ 18 bilhões. Por esse motivo, a decisão de encerrá-lo foi tomada, com o ministro da Fazenda destacando que a medida busca evitar um impacto maior nas finanças do país.
“Se deixássemos o programa seguir, ele ia atingir R$ 18 bilhões, R$ 19 bilhões até o fim do ano. Então, ele tem que parar”, afirmou Haddad, reforçando que o Perse atingiu seu limite e que, a partir de abril, as empresas voltam a pagar os impostos na alíquota cheia.
A decisão gerou reações contrárias nos setores beneficiados. Representantes de hotéis, restaurantes, bares e empresas de eventos manifestaram preocupação com a recuperação financeira das empresas, que pode ser comprometida com o retorno das cobranças de impostos. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, criticou a falta de diálogo sobre o fim do programa.
“Fomos surpreendidos com o anúncio do encerramento, sem auditoria, sem explicações claras ao parlamento”, afirmou Linhares, ressaltando a necessidade de um tratamento mais criterioso para garantir que a decisão não prejudique empresas em recuperação.
Doreni Caramori Junior, da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, questionou as inconsistências numéricas que levaram à conclusão do programa. Segundo ele, créditos de PIS e Cofins não teriam sido considerados corretamente nos cálculos.
O economista Thiago Cortez Xavier, da Tendências Consultoria, também apontou divergências nos números apresentados pela Receita Federal e os apurados por sua empresa. Cortez afirmou que as 10 empresas que mais consumiram o programa totalizam R$ 2,2 bilhões, sendo que quase R$ 1 bilhão está sendo usado por empresas em desacordo com a lei.
Em resposta, o governo prometeu uma auditoria final nos números, que será concluída até o fim de maio. Caso sejam detectadas falhas ou sobras de recursos, o governo se comprometeu a reavaliar a situação, mas não há previsões para uma reabertura do programa. “Não há outra coisa a não ser essa auditagem”, reforçou Haddad.
No Congresso Nacional, alguns deputados ainda tentam reverter a decisão. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), por exemplo, sugeriu que o programa poderia ser recompletado com recursos que tenham sido usados indevidamente. Já o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), presidente da frente parlamentar da hotelaria, defendeu a criação de uma regra de transição, para que o impacto do retorno dos impostos não seja tão abrupto para as empresas.
“Uma regra de transição que respeite os princípios da anterioridade tributária garantiria tempo hábil para adaptação das empresas”, afirmou Daniel.
O Impacto para o Setor
Com o fim do Perse, o retorno à cobrança plena de impostos pode impactar negativamente diversos setores. Bares, restaurantes, hotéis e empresas de eventos terão que se reorganizar financeiramente para enfrentar a volta da carga tributária, o que pode dificultar a recuperação plena de suas atividades, ainda abalada pela pandemia. Embora o Congresso continue tentando encontrar uma solução, o governo parece ter fechado a torneira para o Perse. Em abril, a maioria das empresas desses setores voltará a pagar impostos como antes, sem mais alívios fiscais, o que promete gerar novos desafios para a recuperação econômica.
Com informações do SBT News
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