Conselho Monetário Nacional remanejou sublimites e ampliou espaço para financiamentos com garantia da União
A partir de segunda-feira (25), estados, municípios e empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão contratar R$ 1,4 bilhão a mais em operações de crédito com garantia da União. A medida foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que decidiu remanejar sublimites para atender à crescente demanda dos governos locais.
O limite global de contratações para 2025 segue em R$ 21,426 bilhões, estabelecido em janeiro. No entanto, como quase metade do espaço para novos financiamentos já havia sido consumido, o conselho optou por redistribuir os recursos. Com a decisão, os sublimites para estados e municípios com garantia da União passaram de R$ 7 bilhões para R$ 7,3 bilhões, enquanto os projetos do Novo PAC nessa modalidade subiram de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões. Também houve ajustes em outras frentes, como redução de recursos para operações sem garantia da União no PAC e para parcerias público-privadas.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que mais de 60% do limite disponível para os empreendimentos do Novo PAC com garantia da União já havia sido utilizado, e que a folga na linha sem garantia permitiu o remanejamento. Todos os anos, em janeiro, o CMN fixa o montante máximo e os sublimites para contratações de crédito por órgãos públicos.
Além da realocação, o conselho aprovou mudanças na metodologia de cálculo das taxas de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A regra agora será a mesma aplicada pelo BNDES, com maior clareza na separação dos encargos destinados ao fundo e aos bancos operadores.
Outro ponto tratado foi a regulamentação do pacote emergencial de R$ 40 bilhões para socorrer empresas brasileiras atingidas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre alguns produtos nacionais. O BNDES ampliou de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões o volume de crédito destinado ao setor, priorizando companhias que perderem mais de 5% do faturamento bruto em razão das novas tarifas.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
*Com informações da Agência Brasil
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