Valor destinado às duas regiões é de R$ 154,9 milhões, calcula Justiça Federal
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, 8.356 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber os atrasados neste mês. O valor destinado às regiões é de R$ 263.359.782,94 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor), conforme informou a TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que abrange os dois Estados (SP e MS). Do total de 1,6 bilhão que foram liberados pelo CJF (Conselho de Justiça Federal).
Do montante liberado para as duas regiões, R$ 201.042.377,84 são destinados a Previdenciárias/ Assistenciais (201.042.378 processos). Tem direito ao recebimento a ação já concluída, ou seja, que não cabe mais recursos do INSS, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários-mínimos: R$ 84.720 neste ano. O montante foi liberado na última segunda-feira (22).
O jornal O Estado, questionou o TRF3 quanto ao número de sul-mato-grossenses que estão nessa lista de contemplados. “No momento, o setor responsável está com esforço concentrado no processamento das informações para o pagamento dos benefícios. Desta forma, não temos as informações segmentadas por Estado, apenas o número total em Mato Grosso do Sul e São Paulo”, informou o órgão.
Em todo Brasil, receberão os recursos 99.892 beneficiários que venceram 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefício. As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, com processos autuados em dezembro de 2023.
Como saber se vou receber?
O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo. Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica ou Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado. Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF.
Por Suzi Jarde
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