O Ministério da Economia informou divulgou nota na qual diz “concordar com o pleito apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) de tornar a meta do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e do Incêndio dos Biomas do PPA [Plano Plurianual] compatível com as metas definidas no Acordo de Paris”.

A nota da Economia faz menção ao tratado estabelecido durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima em 2015 que definiu medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas. O Brasil foi um dos signatários do Acordo de Paris, ratificado pelo Congresso Nacional, em agosto de 2016.

Conforme o texto do ministério, “as metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados nos próximos 4 anos para contribuir para zerar o desmatamento ilegal em 10 anos, e é isso que está sendo ajustado no PPA”.

No PPA está prevista a diminuição do desmatamento e dos incêndios ilegais em 90%, em todo o território nacional, até 2023. O MMA quer garantir a preservação de área específica de 390 mil hectares de vegetação nativa na Amazônia Legal por meio do programa Floresta+ Amazônia. O Plano Plurianual para 2020-2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, comentou que a manifestação do Ministério da Economia reconhece que a meta de redução em 100% do desmatamento ilegal “continua mantida”.

Segundo Salles, a solução foi discutida com o Ministério da Economia, em reunião virtual na semana passada, e considerou-se que “esta forma de fazer o atingimento das metas através de passos concretos é a maneira mais adequada”. Conforme o ministro, a forma de alterar as metas “é demonstrar quais são os passos, cada passo que estiver sendo tomado, para chegar ao atingimento”.

(Agência Brasil)

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