No Estado, ressarcimentos superam R$ 39,6 milhões; prazo para aderir ao acordo segue aberto até 2026

Aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul já recuperaram mais de R$ 39,68 milhões referentes a descontos associativos feitos sem autorização em benefícios do INSS. Ao todo, 55.666 beneficiários no estado receberam os valores de ressarcimento diretamente na conta onde recebem a aposentadoria ou pensão.

O pagamento faz parte do acordo nacional firmado pelo Governo do Brasil para devolver valores cobrados de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025. Em todo o país, o montante já ultrapassa R$ 2,74 bilhões, beneficiando quatro milhões de pessoas. Não é necessário ingressar com ação judicial para receber, a correção é feita pelo IPCA.

O prazo para adesão continua aberto e é gratuito. Para saber se tem direito, o beneficiário precisa ter contestado o desconto indevido por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. A contestação pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026.

Têm direito ao ressarcimento quem não recebeu resposta da entidade responsável pelos descontos em até 15 dias úteis ou quem recebeu respostas irregulares, como documentos falsificados ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos. Também podem aderir beneficiários que sofreram descontos no período autorizado e quem já tem ação judicial em andamento, desde que desistam do processo antes de aderir ao acordo.

A adesão pode ser concluída pelo aplicativo Meu INSS, acessando a área “Consultar Pedidos” e selecionando a opção “Aceito receber”, ou presencialmente nos Correios. O pagamento das devoluções segue sendo feito de forma automática após a confirmação da adesão.

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