Descumprimento de regra: auxílio-aluguel é cortado de beneficiários em MS

Foto: Governo de MS/arquivo
Foto: Governo de MS/arquivo

A Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) divulgou nesta terça-feira (8) o desligamento de beneficiários do Programa Locação Social, cohecido como auxílio-aluguel, por deixaram de cumprir os critérios exigidos para permanência no benefício. A medida atinge contemplados do grupo Geral de 2023.

Segundo a Emha, os beneficiários desligados deixaram de atender aos requisitos previstos no Edital nº 07/2023.
O Programa Locação Social oferece auxílio financeiro para que famílias em situação de vulnerabilidade possam pagar o aluguel e ter acesso à moradia.

Para participar, é necessário cumprir regras como morar em Campo Grande (MS) há pelo menos dois anos, ter renda dentro dos limites definidos pelo programa, não possuir imóvel próprio, não ter sido beneficiado por outro programa habitacional e manter o cadastro atualizado.

Atualização de dados

Além do desligamento de beneficiários que deixaram de cumprir os critérios do Programa Locação Social, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) também iniciou a convocação de 51 mil moradores inscritos no Cadastro Geral de Habitação de Campo Grande.

Os convocados devem atualizar e validar os dados pessoais por meio do programa Revalida Habita Mais CG, instituído pela Portaria 470. A medida tem como objetivo manter a base de dados habitacional do município atualizada e auxiliar no planejamento de novas políticas públicas de moradia.

Quem for convocado e não realizar a revalidação perderá o cadastro ativo e será excluído definitivamente do sistema. Após a atualização, a inscrição terá validade de 12 meses, sendo necessária a confirmação anual das informações socioeconômicas da família.

A lista completa dos moradores convocados foi publicada na edição 8.436 do Diogrande. A atualização pode ser feita de forma digital pelo site oficial da Emha ou presencialmente no Pátio Central Shopping, na Avenida Marechal Rondon, 1.380. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

 

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