Em uma votação decisiva, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11) o projeto que estabelece a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Com um placar de 380 votos favoráveis contra 26 contrários, a proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A medida, popularmente conhecida como “taxação das blusinhas”, atende a uma demanda de empresários brasileiros que alegam competição desleal com produtos estrangeiros, especialmente os chineses. Atualmente, empresas como Amazon, Shein e Shopee são sujeitas apenas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. Com a nova legislação, haverá uma cobrança adicional de 20% para importações até US$ 50.

Para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 do tributo a pagar. A medida visa equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados, além de aumentar a arrecadação do governo.

Projeto de Mobilidade Verde e Inovação (Mover)

Além da taxação das compras internacionais, os deputados aprovaram o Projeto de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi ajustado pelo Senado antes de retornar à Câmara. Este programa, apresentado pelo governo, busca incentivar a indústria automotiva a reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Os deputados mantiveram a maioria das mudanças propostas pelo Senado, exceto uma adequação relacionada à produção de pneus que estabelecia regras obrigatórias e limites de emissão de carbono. Entre as alterações aceitas estão:

– Retirada do Conteúdo Local para Gás e Petróleo: A exigência de conteúdo local foi removida para o setor de gás e petróleo;

– Exclusão de Tributos para Sustentabilidade: Tributos relacionados à sustentabilidade da mobilidade e logística de gases foram excluídos;

– Incentivos para Produção de Bicicletas: Foram introduzidos incentivos para a produção de bicicletas comuns e elétricas.

A aprovação da taxação de compras internacionais foi recebida com entusiasmo pelos empresários, que acreditam que a medida ajudará a equilibrar a competição no mercado. Por outro lado, consumidores que dependem de produtos importados mais baratos podem sentir um impacto negativo.

O Projeto de Mobilidade Verde e Inovação é visto como um passo importante para a sustentabilidade ambiental, incentivando a indústria automotiva a adotar práticas mais ecológicas.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. O presidente Lula terá a decisão final sobre a implementação da taxação e dos incentivos à indústria automotiva. A expectativa é que essas medidas tragam mudanças significativas tanto para o mercado de importação quanto para o setor automotivo no Brasil.