Objetivo é agilizar a abertura de negócios e fomentar o empreendedorismo local
A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (10) o Decreto 16.204, que regulamenta a Lei Complementar n. 528, de 29 de agosto de 2024, e estabelece novas diretrizes para o exercício de atividades de baixo risco na cidade. Com a medida, 654 atividades econômicas passam a contar com um ambiente mais ágil e desburocratizado para a regularização e operação de seus negócios.
De acordo com a prefeita Adriane Lopes, a regulamentação fortalece o empreendedorismo e incentiva a geração de empregos ao facilitar a abertura e formalização de empresas de pequeno e médio porte. “Nosso compromisso é com o desenvolvimento econômico sustentável. Essa medida reforça a agilidade e a eficiência que buscamos oferecer a quem quer investir em nossa cidade”, afirmou.
Com atendimentos em sua própria residência, a manicure e designer de unhas, Hemile Oliveira, diz que essa é uma medida importante e que incentiva o empreendedorismo. Há dois anos, ela precisou sair do mercado de trabalho para se dedicar a sua primeira filha, na área da beleza ela encontrou uma forma de conciliar os cuidados com a pequena e ter uma renda extra. Futuramente, ela pretender atender em uma sala comercial, e a desburocratização na hora de abrir o negócio seria um desafio a menos ao negócio.
“A dispensa de alguns documentos, que muita das vezes nem é de tanta importância, quando se quer abrir um negócio, da um ânimo a mais para o empreendedor. É menos um gasto para o empresário que esta começando, e menos um documento que a gente não precisa se preocupar e poder focar mais nas vendas, que é o que importa”, avalia a empreendedora.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, explica que a regulamentação não se trata de benefícios fiscais, mas da eliminação de entraves burocráticos. “O principal objetivo da Lei da Liberdade Econômica é reduzir a burocracia aplicada às atividades econômicas, otimizando e favorecendo o ambiente de negócios. Agora, com a publicação do decreto, temos especificadas quais são essas empresas, permitindo aos empresários formalizar suas atividades em menos tempo e com menor custo”, destacou.
A modernização das regras permitirá que negócios classificados como de baixo risco possam iniciar suas operações sem a necessidade de licenciamento prévio, desde que respeitem normas ambientais e urbanísticas. O decreto foi elaborado por um grupo de estudos que reuniu diversas secretarias municipais, além do Sebrae e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul.
O decreto já está em vigor e pode ser consultado no Diário Oficial de Campo Grande desta segunda-feira.
Por Djeneffer Cordoba
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