Texto prevê R$ 3,6 bi para o Vale-Gás e R$ 50,3 bi para emendas parlamentares; superávit estimado é de R$ 15 bi
O Congresso Nacional aprovou nesta semana o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, votado de forma simbólica, prevê um superávit de R$ 15 bilhões, acima dos R$ 3,7 bilhões inicialmente estimados pelo governo. Esse ajuste ocorreu devido à correção inflacionária aplicada ao teto de gastos.
A previsão de superávit só foi possível porque R$ 44 bilhões em precatórios foram excluídos do cálculo do teto de gastos, conforme autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo acordo entre o governo e o STF, a partir de 2027 essas despesas voltarão a ser contabilizadas na meta fiscal.
Entre os destaques do orçamento, está a destinação de R$ 18,1 bilhões para a faixa 3 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda mensal entre R$ 4.700,01 e R$ 8.000. Além disso, R$ 3,6 bilhões foram reservados para o Vale-Gás, um aumento significativo em relação aos R$ 600 milhões originalmente previstos pelo governo.
O orçamento também contempla R$ 4,2 bilhões para o programa Farmácia Popular e o mesmo montante para bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Já o programa Bolsa Família, que sofreu um corte de R$ 7,8 bilhões durante a tramitação, contará com R$ 160 bilhões.
A proposta aprovada também destinou R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares e estabeleceu um piso de investimentos de R$ 89,4 bilhões, valor superior aos R$ 74,3 bilhões originalmente projetados pelo governo. Esse ajuste foi baseado na regra que vincula os investimentos a 0,6% do PIB, estimado em R$ 12,4 trilhões.
Durante a tramitação, o governo negociou com o Congresso uma maior margem de remanejamento do orçamento, ampliando de 10% para 30% o percentual de recursos discricionários que podem ser realocados sem necessidade de autorização legislativa. Com isso, cerca de R$ 30 bilhões poderão ser redistribuídos ao longo do ano.
A votação foi marcada por articulações políticas. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, trabalhou para garantir o apoio do Congresso e negociou diretamente com líderes partidários. Como parte do acordo, o governo se comprometeu a pagar R$ 360 milhões em emendas parlamentares até 15 de abril.
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ficou com R$ 60 bilhões, e o governo obteve autorização para reorganizar até 25% das despesas não obrigatórias dentro do programa. Com a aprovação no Congresso, o orçamento de 2025 agora aguarda sanção presidencial.
Por Djeneffer Cordoba
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
TCLT pode contratar crédito consignado com desconto em folha a partir de hoje
