Em busca de cobrança menor no Estado, Concen-MS promete recorrer sobre a decisão da Aneel
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou ontem (4), durante a 10ª reunião pública ordinária 2023, o valor médio de 9,28% para consumidores de Mato Grosso do Sul. A nova tarifa, que fica acima da inflação acumulada em 12 meses (fevereiro de 2023), de 5,6%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica), também inclui o pagamento do reajuste de 6,28% para os consumidores de alta-tensão e os baixa tensão vão pagar 10,48% a mais por kWh.
Para os residenciais, o índice foi fixado em 9,58%, nas tarifas da Energisa MS. Com a decisão, a conta de luz fica mais cara, a partir do dia 8 de abril.
Durante a apresentação das considerações, a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, afirmou que a aprovação do reajuste era uma preocupação que estava assolando o trabalho do Conselho.
“A maioria (dos clientes) é residencial. Em 2018, o custo de distribuição foi de 33,9% e subiu para 40,9%. Então, estamos lutando para a tarifa de um custo de distribuição ser menor, pois está impactando os consumidores do Estado”, destacou.
Cabe relembrar que, após o reajuste aplicado, em 2022, de 18,16%, o Estado obteve a 3ª tarifa mais cara do país. Durante a audiência, Rosimeira também destacou o uso do IGPM (+61,2%, em 5 anos) para corrigir os reajustes anuais, muito acima da inflação, utilizando-se o índice IPCA (+28,4%, em 5 anos) que reajusta os salários.
“Todo ano, o MS inaugura a pior fase, em relação à energia. O processo de reajuste do IGPM (Índice Geral de Preços – Mercado) foi acima da realidade. Acaba sendo um valor bastante ‘salgado’ para o consumidor e o nosso Estado é muito grande, para poucos consumidores”, salienta a presidente do Concen-MS.
Após a aprovação, Rosimeire lamentou a decisão e prometeu que, junto ao Conselho, recorrerá das teses apresentadas durante audiência, em busca da redução dos valores para os consumidores regionais. “Um dos pedidos acatados durante o período de consulta pública, pela Aneel, foi feito pela Energisa MS, em relação às perdas não-técnicas, que é a diferença entre o valor medido e o faturado, por conta da geração distribuída, o que fez com que as expectativas de redução dos índices se perdessem. Esperávamos homologar uma tarifa que levasse em conta as considerações do Concen-MS. Tudo o que conseguimos reduzir dos preços de energia de Itaipu se perdeu no espaço”, finalizou Rosimeire Costa.
Aprovação
Por sua vez, o Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa, em Mato Grosso do Sul) apresentou as considerações, destacando os aspectos como o pequeno crescimento do mercado, nos últimos 5 anos (+12%), em contrapartida com o grande aumento nos investimentos (+81%), lembrando que a extensão territorial, com poucos consumidores, resulta em investimentos elevados por unidade atendida.
O conselho ressaltou também o uso de previsões de perda de mercado, utilizados pela Aneel, em desacordo com o Proret (Procedimentos de Regulação Tarifária) submódulo 2.1. O procedimento ordena utilizar a média de mercado dos últimos 12 meses e a Aneel só utilizou dos últimos 3 meses.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, isso já foi feito para compreender o grande número de pedidos de SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica – Lei 14.300), que reduz o mercado da distribuidora, pois os consumidores deixam de pagar pelo uso do sistema e só compensam a energia gerada. A mudança implicou em um aumento nos valores tarifários, em 1,61%.
Com aprovação dos novos valores da RTP, que ocorre a cada 5 anos, os diretores agradeceram à contribuição do Concen-MS e falaram sobre a rápida evolução da GD, atualmente com 19 GW e os impactos no setor, lembrando que há mais 35 GW em espera, para conexão, no país.
Por Marina Romualdo – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul
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