Comitê aponta que redução de tributos têm efeito limitado nas bombas
Presidido pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) negou o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel em meio à escalada do petróleo com a guerra no Irã.
Em nota divulgada nesta terça-feira (17), o comitê diz que os estados já acumularam perdas com cortes do imposto estadual no governo Jair Bolsonaro e que reduções tributárias não são repassadas integralmente ao consumidor.
“Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados”, destacou o texto.
O pedido de Lula foi feito na última quinta-feira (12), em meio a um pacote federal para enfrentar a alta do petróleo, que incluiu isenção do diesel de PIS/Cofins e subvenção de R$ 0,64 por litro a produtores e importadores.
No dia seguinte, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reforçou que “o grande tributo sobre o combustível é o ICMS”, defendendo que estados e União precisam atuar de forma coordenada.
Segundo o Comsefaz, o ICMS sobre o diesel custa atualmente R$ 1,17 por litro, equivalente a cerca de 19% do preço final antes da isenção de PIS/Cofins. Desde 2023, o imposto passou a ser cobrado em valor fixo por litro, atualizado anualmente. Mesmo assim, alterações legislativas desde 2022 resultaram em perda acumulada de R$ 189 bilhões para estados e Distrito Federal.
A nota cita ainda que postos e distribuidoras não repassam integralmente reduções de preços nas refinarias, limitando o efeito prático de qualquer renúncia fiscal. Dados do INEEP (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis) mostram que, nos últimos três anos, enquanto o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, subiu 27% nas bombas.
O comitê ressaltou que a União possui instrumentos fiscais e patrimoniais mais amplos, como participação nos dividendos da Petrobras e arrecadação de royalties, capazes de absorver choques internacionais sem transferir aos estados o ônus principal da estabilização de preços.
Por isso, segundo o Comsefaz, a responsabilidade de políticas de contenção de preços não deve recair exclusivamente sobre os entes subnacionais.
A entidade manifesta, ao final, que permanece aberta ao diálogo com o Governo Federal e demais atores para buscar soluções coordenadas que garantam estabilidade de preços sem comprometer receitas essenciais para políticas públicas.
Por Djeneffer Cordoba
