No início do ano, postos aproveitaram para reajustar preços diante da confusão da prorrogação da medida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu voltar a cobrar os impostos federais sobre os combustíveis, a partir do dia 1° de março.

Ele se reuniu ontem (27) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o tema. A oneração será com alíquotas diferentes, mas ainda não foi informada. O que está certo é que a arrecadação será recomposta em R$ 28,88 bilhões, neste ano.

Fiscalização

Diante do novo cenário que está por vir, conforme apurado pelo jornal O Estado, a Procon de Mato Grosso do Sul ainda não tomou medidas para impedir o aumento abusivo da gasolina, com o fim da MP (Medida Provisória), que prevê a desoneração do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre os combustíveis.

No primeiro dia útil de janeiro, vários postos aumentaram o combustível, sem razão, já que o presidente havia prorrogado a medida. Apesar de ter notificado sete postos de combustíveis em Campo Grande, o órgão de defesa ao consumidor não preparou nenhuma ação já para esta semana, para fis) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre os combustíveis. No primeiro dia útil de janeiro, vários postos aumentaram o combustível, sem razão, já que o presidente havia prorrogado a medida. Apesar de ter notificado sete postos de combustíveis em Campo Grande, o órgão de defesa ao consumidor não preparou nenhuma ação já para esta semana, para fiscalizar atos como os vistos em janeiro.

Entenda

Chega ao fim hoje (28), a MP (Medida Provisória), nº 1.157/2023. A assinatura da medida foi realizada em 1º de janeiro de 2023, durante a posse do presidente Lula. A isenção, por meio da MP, tem a vigência de 60 dias e entrou em vigor após publicação no Diário da União, no dia 2 de janeiro.

A estratégia foi adotada pela gestão anterior para frear os altos preços sobre os combustíveis. Sendo assim, em março de 2022, o governo federal optou pela implementação da lei complementar nº 192, na qual, dentre os artigos, trazia isenção de tributos federais. “As alíquotas da Contribuição para o PIS/ Pasep, da Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação, ficam reduzidas a 0 até 31 de dezembro de 2022.”

No início do ano, a eminência do retorno fez com que diversos postos de gasolina realizassem o aumento dos combustíveis na bomba, no que alguns estabelecimentos aproveitaram a confusão do PIS/Cofins para reajustar o valor.

A oneração poderá acarretar um aumento de R$0,68 por litro, segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

Por Evelyn Thamaris – Jornal O Estado do MS.

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