Boletos serão digitais, com envio físico apenas dos códigos de barras da parcela única e da primeira parcela
Contribuintes de Mato Grosso do Sul terão um dos maiores incentivos do Brasil para o pagamento antecipado do IPVA 2025. De acordo com o coordenador do IPVA e auditor fiscal da Receita Estadual, Rodrigo Uehara, o desconto para quem quitar o imposto em parcela única até 31 de janeiro será de 15%. “É o maior desconto para o pagamento à vista do país. Em estados como São Paulo, por exemplo, o desconto é de 3% ou 4%”, afirmou em entrevista à jornalistas nesta sexta-feira (29).
Outra novidade para 2025 é a transição para o formato digital dos boletos de pagamento. Neste ano, os contribuintes receberão pelos Correios apenas os códigos de barras da parcela única e da primeira parcela. Quem optar pelo parcelamento precisará acessar o site da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) para emitir os boletos restantes.
Segundo Uehara, o sistema oferecerá maior segurança ao usuário, com a possibilidade de cadastro no portal e-Fazenda. Para aqueles que preferirem, também será possível consultar as parcelas pelo número da placa e Renavam, com proteção de dados garantida pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Os carnês começam a ser enviados no dia 2 de dezembro e os pagamentos estarão disponíveis a partir de 9 de dezembro. O contribuinte também poderá verificar a autenticidade dos boletos no site da Sefaz.
Benefícios reservados
O Governo do Estado manteve a redução de 40% na base de cálculo para automóveis de passeio, fixando a alíquota em 3%. Outras isenções e reduções foram mantidas, como o benefício para veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular), que entrou em vigor em 2024, e a isenção para veículos de pessoas com deficiência, taxistas e frotistas com mais de 30 veículos cadastrados. A regra de isenção para veículos com mais de 15 anos de fabricação também segue válida.
Arrecadação e destinação dos recursos
A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão com o IPVA em 2025, valor que será dividido igualmente entre o Estado e os municípios onde os veículos estão registrados. “Embora muitos pensem que o IPVA é destinado à manutenção de estradas, como é um imposto, ele vai para o caixa geral do Governo e pode ser usado em saúde, educação e infraestrutura”, explicou Uehara.
Em 2024, a arrecadação com o imposto foi de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, segundo projeções do Governo do Estado. Ao todo serão entregues 872.901 carnês de cobrança do tributo 2025, abaixo do total de 903.726 lançados em 2024.
Pagamento parcelado e prazos
Para quem optar pelo parcelamento, o IPVA poderá ser quitado em até cinco vezes, com vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 30 de maio. Os valores mínimos para parcelas são de R$ 30,00 para motocicletas e R$ 55,00 para outros veículos. Caso haja atraso, serão aplicados juros de mora e multa.
Em 2024, a inadimplência do IPVA alcançou 17,04%, com 154.014 carnês não pagos. Dos 903.726 carnês lançados, 557.386 foram pagos à vista e 186.656 parcelados. Os descontos e condições de parcelamento não se aplicam a veículos novos, que seguem outras regras de tributação.
Reduções na base de cálculo
O Governo de Mato Grosso do Sul também manteve as reduções na base de cálculo do imposto para categorias específicas. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e motor-homes continuam com 50% de redução, enquanto automóveis a diesel têm redução de 25%, uma alíquota efetiva de 4,5%.
O pagamento do IPVA é obrigatório para a realização de procedimentos como licenciamento, transferência de propriedade e qualquer alteração cadastral do veículo. Sem a quitação do imposto, o veículo não poderá ser matriculado, transferido ou registrado no Estado.
Parcelamento em cinco vezes, com vencimentos de janeiro a maio:
* 1ª parcela: 31 de janeiro de 2025;
* 2ª parcela: 28 de fevereiro de 2025;
* 3ª parcela: 31 de março de 2025;
* 4ª parcela: 30 de abril de 2025;
* 5ª parcela: 30 de maio de 2025.
Por Djeneffer Cordoba
