A Caixa Econômica Federal suspendeu por 24 horas os contratos de empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A medida segue a recomendação do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz, que determinou que a empresa preste esclarecimentos sobre as linhas de crédito consignado do Auxílio Brasil.
“A contar da ciência deste despacho, previamente à decisão quanto ao deferimento ou não da [medida] cautelar, sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada”, destaca a medida de Cedraz.
A Caixa têm um prazo de 24 horas para enviar os documentos, entre eles estão pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados à operação.
Entenda o caso
Em 18 de outubro o Ministério Público de Contas que atua junto ao TCU solicitou a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, a representação, feita pelo subprocurador Lucas Furtado, aponta possíveis indícios de “desvio de finalidade” e objetivo “meramente eleitoral” na linha de crédito, com possíveis prejuízos para a Caixa e os cofres públicos.
Lucas Furtado solicitou ainda a concessão de uma medida cautelar para suspender novas operações até que o TCU termine de analisar os documentos.
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