Brasileiros ainda podem resgatar cerca de R$ 9 bilhões esquecidos em instituições financeiras, segundo informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (16), em Brasília. Os recursos estão disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, e podem ser solicitados por pessoas físicas, herdeiros de falecidos e empresas, inclusive as já encerradas.
Apesar de uma lei sancionada em setembro de 2024 prever a transferência desses valores ao Tesouro Nacional, não há prazo final para saque, já que o edital que determinaria essa etapa ainda não foi publicado. Com isso, o governo confirmou que o prazo de seis meses para resgate judicial ainda não começou a contar, mantendo os valores disponíveis para retirada por tempo indeterminado.
Desde a criação do SVR, em 2022, o sistema já devolveu R$ 9,7 bilhões aos beneficiários, de um total de R$ 18,74 bilhões disponibilizados. Ainda restam 50,67 milhões de pessoas e empresas com direito ao saque. Até agora, 29,09 milhões já recuperaram seus recursos.
A proposta de transferência dos valores ao Tesouro Nacional foi incluída como mecanismo de compensação fiscal após a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios. A medida, no entanto, foi criticada por parlamentares da oposição, que a classificaram como uma tentativa de “confisco disfarçado”.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, esclareceu que os valores ainda não foram incorporados ao orçamento da União e que seria necessário um novo complemento legislativo para viabilizar a transferência, algo que, segundo ele, não está em discussão no momento.
Pelas regras atuais, valores esquecidos só podem ser transferidos à União após 25 anos sem movimentação, o que ainda não se aplica à maioria dos casos.
Como consultar e sacar os valores
O cidadão pode verificar se tem valores disponíveis acessando o site oficial valoresareceber.bcb.gov.br .
É necessário informar o CPF ou CNPJ, além de ter uma chave Pix vinculada ao nome do beneficiário para receber o valor automaticamente. Caso não tenha chave cadastrada, é possível criar uma ou entrar em contato com a instituição financeira informada pelo sistema.
O Banco Central reforça que o serviço é totalmente gratuito e alerta para tentativas de golpe: não envia links, nem solicita dados por mensagens ou ligações.
Quem pode ter dinheiro esquecido
– Pessoas físicas;
– Herdeiros legais;
– Empresas, inclusive encerradas;
– Instituições com valores de contas encerradas, cobranças indevidas, consórcios e outros.
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