Homologado pelo Ministério da Agricultura, sistema de rastreabilidade e segregação de animais busca atender exigências sanitárias do bloco europeu e preservar o acesso do país a um mercado estratégico

Após a UE (União Europeia) notificar o Brasil sobre a possibilidade de suspensão das importações de carne bovina brasileira, a Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, homologou o Protocolo Privado de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos Promotores de Crescimento.

A publicação do documento representa um passo importante e aguardado pela cadeia produtiva da pecuária de corte, uma vez que busca atender às exigências do mercado europeu e evitar que o Brasil seja retirado da lista de fornecedores habilitados a exportar carne bovina para o bloco econômico. Caso as restrições sejam confirmadas, produtores e frigoríficos poderão enfrentar prejuízos significativos, especialmente aqueles que têm a União Europeia como destino de suas exportações.

Apesar da homologação do protocolo, as negociações entre o governo brasileiro e as autoridades europeias continuam. A UE segue cobrando do Mapa garantias robustas de que as medidas de segregação previstas serão efetivamente cumpridas em toda a cadeia produtiva.

O principal impasse está relacionado ao uso de antimicrobianos promotores de crescimento, aditivos amplamente utilizados na pecuária brasileira para melhorar a eficiência alimentar dos animais. Como o Brasil não pretende proibir a utilização desses produtos em todo o rebanho nacional, devido aos impactos econômicos que a medida poderia causar ao setor, a alternativa encontrada foi criar um sistema de segregação para os animais destinados ao mercado europeu.

Entre os desafios enfrentados pelo país está a comprovação de que os bovinos exportados para a UE não receberam antimicrobianos promotores de crescimento durante toda a sua vida produtiva. Para isso, o protocolo prevê uma série de mecanismos de rastreabilidade e certificação. Uma das garantias apresentadas pelo Brasil é a emissão de atestados por médicos-veterinários responsáveis pelas propriedades e operações de engorda. No entanto, ainda não há confirmação de que as autoridades europeias considerarão essas declarações suficientes para atender às exigências sanitárias do bloco.

Principais pontos do protocolo

Adesão voluntária

O protocolo possui caráter privado e adesão facultativa. Foi elaborado pela Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (Abcar), em parceria com entidades do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Apenas produtores e indústrias interessados em exportar para a União Europeia precisarão seguir as regras estabelecidas.

Responsáveis pela gestão e certificação

A coordenação do protocolo ficará sob responsabilidade da CNA e da Abcar.

Garantias previstas

Entre as medidas estão a identificação individual dos animais, cadastro no Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov), manutenção de banco de dados em plataforma específica, certificação dos bovinos e auditorias periódicas sobre o manejo sanitário e o uso de medicamentos e aditivos nutricionais nas propriedades participantes.

Exigências para as propriedades

As fazendas participantes deverão adotar plano de manejo sanitário, controle rigoroso da utilização de medicamentos veterinários, planejamento nutricional e monitoramento individual dos animais destinados ao mercado europeu.

Fiscalização do Mapa

O Ministério da Agricultura será responsável por auditar a aplicação do protocolo por meio de inspeções em propriedades rurais, confinamentos e unidades frigoríficas habilitadas para exportação.

O que está em jogo?

A homologação do protocolo representa um avanço importante, mas ainda não encerra as discussões com a União Europeia. O bloco europeu busca garantias adicionais de que os animais exportados atendam integralmente aos seus requisitos sanitários e de produção.

Caso o entendimento entre as partes não seja alcançado, as exportações brasileiras de carne bovina para a UE poderão ser suspensas a partir de 3 de setembro, afetando diretamente produtores, frigoríficos e toda a cadeia produtiva da carne bovina.

Em nota, a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) informou que espera que a União Europeia reconheça as medidas adotadas pelo Brasil e aceite a documentação homologada pelo Mapa.

“Todo o material solicitado pelo Ministério da Agricultura para reverter a decisão do bloco europeu foi fornecido. Continuamos colaborando e aguardamos que a medida seja revista”, informou a entidade.

Até o momento, as exportações seguem ocorrendo normalmente. No entanto, caso a União Europeia considere insuficientes as garantias apresentadas pelo Brasil, as restrições poderão entrar em vigor a partir de setembro.

Por Ian Netto

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