O governo Lula divulgou nesta quinta-feira (9) as novas regras do empréstimo consignado do Bolsa Família. O limite de desconto do programa para o pagamento de parcelas do consignado está fixado em 5% do valor recebido mensalmente. Antes, esse percentual, que é chamado de margem consignável, era de 40%.
Desta maneira, o valor descontado para o pagamento mensal da empréstimo consignado do Bolsa Família não pode passar de R$ 30. Até 2022, esse limite máximo de desconto era de R$ 240. A medida busca evitar que as famílias fiquem endividadas por causa do benefício.
Além disso, passará a valer uma taxa de juros inferior à determinada no ano passado, de 3,5% para 2,5% ao mês. E a medida limita o número de parcelas mensais e sucessivas a seis – hoje podem ser até 2 anos.
A mudança consta em portaria publicada nesta quarta-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, comandado por Wellington Dias.
O texto altera uma portaria do ano passado que regulamentava a medida. O crédito consignado a beneficiários do Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, era uma das principais promessas de campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi editada em agosto de 2022.
Depois do segundo turno das eleições, a Caixa Econômica Federal passou a limitar a oferta de suas linhas de crédito e mudou a análise de empréstimos do consignado do Auxílio Brasil. A concessão ficou agora restrita a clientes com boa análise de risco.
Novos pagamentos começam na segunda feira
A partir desta segunda-feira (13), o Governo começa o pagamento de fevereiro do Bolsa Família. O vão até o dia 24, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). Neste mês, por causa do Carnaval, haverá interrupção dos depósitos por quatro dias seguidos -sábado (18), domingo (19), segunda (20) e terça (21).
A liberação dos valores será retomada na Quarta-Feira de Cinzas (22), quando o expediente bancário terá início a partir do meio-dia na maioria das cidades do pais.
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