O Congresso concluiu nesta quarta-feira (9) a aprovação da medida provisória que libera os recursos necessários para o governo custear parcelas de R$ 600 do Auxílio Brasil até o fim deste ano. O Plenário do Senado Federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania.
A proposta, aprovada nesta quarta pelo Senado e na terça pela Câmara, seguirá direto para promulgação porque o conteúdo do texto não foi alterado pelos parlamentares. A MP está em vigor desde julho, mas precisava do aval do Congresso para continuar valendo.
A MP permitiu o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).
Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil.
Bancos inadimplentes
O Senado Federal também aprovou a medida provisória que estabelece compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos. O texto prevê que os bancos possam deduzir as perdas na hora de determinar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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