O comércio e os supermercados de Campo Grande têm autorização para abrir neste domingo, 7 de setembro, feriado da Independência do Brasil. A decisão é facultativa e depende da adesão de cada empresa, que deve seguir as regras estabelecidas em convenção coletiva de trabalho.
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), as lojas que optarem pelo funcionamento precisam cumprir exigências, como informar previamente o Sindicato Laboral, pagar indenização específica, conceder folga compensatória e fornecer vale-transporte aos empregados.
Já os supermercados, segundo a Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS), também podem abrir no feriado, desde que garantam a folga compensatória aos trabalhadores em até 30 dias e efetuem o pagamento da taxa de adesão ao sindicato até dois dias antes da data.
No interior do Estado, a abertura do comércio dependerá da legislação municipal e dos acordos ou convenções coletivas em vigor, prevalecendo sempre o Acordo Coletivo firmado entre empresa e sindicato, conforme prevê a CLT.
Por Djeneffer Cordoba
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