O juiz do caso, José Henrique Neiva, justificou que a decisão foi autorizada para evitar deterioração da planta
O contrato de R$ 150 mil mensais para o arrendamento do frigorífico Balbinos Agroindustrial, em Sidrolândia, terá duração de seis meses e não encerra a disputa pela planta. A Justiça autorizou a Beauvallet Goiás Alimentos Ltda. a assumir temporariamente a unidade e determinou a realização de um processo competitivo, com apresentação de propostas até 7 de outubro e abertura marcada para o dia seguinte.
A decisão foi tomada pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis em Geral da Capital. Entre os motivos considerados pelo magistrado está o risco de deterioração da estrutura e dos equipamentos após meses de paralisação, além dos custos para manter o complexo fechado.
A autorização para a Beauvallet vale por 180 dias. O prazo permite que a planta volte a ser utilizada enquanto a Justiça organiza a nova disputa, que deverá definir as condições do próximo arrendamento e quem ficará responsável pela unidade na etapa seguinte.
Como noticiado anteriormente pelo O Estado, a escolha da empresa ocorreu mesmo com uma proposta de valor maior já apresentada no processo. A RKO Alimentos Ltda. ofereceu R$ 200 mil mensais para arrendar a planta por 12 meses, R$ 50 mil acima do valor previsto no contrato provisório.
R$ 200 mil já estão nos autos
A diferença entre os valores oferecidos pelas empresas foi um dos pontos de discussão no processo. A RKO apresentou proposta de R$ 200 mil mensais, enquanto o contrato provisório firmado com a Beauvallet estabelece pagamento de R$ 150 mil.
Em seis meses, o contrato atual representa R$ 900 mil em receitas para a massa falida. Pelo mesmo período, a proposta da RKO chegaria a R$ 1,2 milhão, uma diferença de R$ 300 mil entre os dois valores.
A proposta da RKO foi protocolada em 27 de agosto, enquanto o contrato com a Beauvallet havia sido assinado dois dias antes, em 25 de agosto. A empresa interessada em pagar R$ 200 mil também apresentou proposta para permanecer por 12 meses, o que representaria R$ 2,4 milhões no período.
No processo, a RKO informou estar disposta a assumir obrigações relacionadas à conservação e à operação da unidade. A empresa também pediu que o contrato com a Beauvallet não fosse autorizado antes da análise de sua proposta ou, alternativamente, que fosse realizada uma disputa entre os interessados.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul e representantes dos credores também defenderam a realização de um procedimento competitivo, considerando a existência de uma proposta superior. A nova disputa permitirá que outras empresas interessadas apresentem suas condições dentro das regras estabelecidas pela Justiça.
Crise financeira
A disputa pelo uso da planta ocorre depois da falência da Balbinos Agroindustrial. A Justiça decretou a quebra da empresa em 20 de agosto de 2026, após o frigorífico permanecer com as atividades paralisadas e acumular um passivo superior a R$ 120 milhões.
Antes da falência, a empresa já enfrentava dificuldades financeiras e havia passado por um período de recuperação judicial. As medidas adotadas para tentar manter a operação não foram suficientes para evitar a interrupção das atividades e, posteriormente, a decretação da falência.
Com o processo em andamento, o arrendamento passou a ser uma das alternativas para manter o ativo em funcionamento e gerar receita para a massa falida. Os valores pagos pela empresa arrendatária seguem as condições estabelecidas no processo e serão considerados na administração dos recursos destinados aos credores.
O contrato provisório também prevê a possibilidade de a Beauvallet contratar ou recontratar até 650 trabalhadores e adquirir até 700 cabeças de gado por dia, conforme a necessidade da operação. O início efetivo das atividades industriais, porém, depende das licenças e autorizações exigidas.
A proposta de R$ 200 mil da RKO já consta nos autos, mas outras empresas também poderão participar, desde que atendam às condições estabelecidas pela Justiça.
Até lá, a Beauvallet permanece autorizada a utilizar a planta dentro das condições estabelecidas no contrato e na decisão judicial. A empresa também deverá cumprir as obrigações previstas e obter as licenças necessárias para iniciar a operação.
Efeito na pecuária
A paralisação do Balbinos não estaria provocando, neste momento, falta de capacidade de abate em Mato Grosso do Sul, segundo a avaliação do advogado de credor. Ele relaciona a situação ao momento atual de oferta de gado, com frigoríficos em funcionamento trabalhando com escalas reduzidas.
“Estamos num momento de escassez de boi e as plantas frigoríficas que estão em andamento estão com falta de boi, na verdade”, afirmou. Segundo ele, as unidades em operação estão buscando animais para manter as escalas de abate.
“Isso não reflete muito no mercado entre oferta e demanda, já que os frigoríficos hoje estão com escalas curtas e necessitando de animais para abate”, acrescentou. A avaliação se refere ao momento atual do mercado e pode mudar conforme a disponibilidade de animais e as condições de operação das plantas.
Mesmo sem apontar efeito imediato sobre o mercado, o advogado considera importante que a situação do Balbinos seja resolvida em curto prazo. Para ele, a retomada da unidade acrescentaria mais uma alternativa de abate para os produtores rurais.
“A gente espera que num curto prazo a gente possa ter essa solução resolvida o mais rápido possível, como mais uma oportunidade de abate para os produtores rurais”, afirmou.
Por Djeneffer Cordoba
