Prazo vai até 14 de novembro; governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a beneficiários prejudicados
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos não autorizados diretamente no benefício têm até sexta-feira da próxima semana (14) para registrar contestação. O Ministério da Previdência Social informa que esse é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores cobrados indevidamente.
A contestação pode ser feita de três formas: pelo site ou aplicativo Meu INSS, com login no Gov.br; pelo telefone da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou em uma das mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito.
Ao acessar o Meu INSS, o beneficiário deve entrar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”. A entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente justificativa, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento, sem necessidade de enviar documentos adicionais.
Após aceitar o acordo, os valores serão devolvidos diretamente na conta onde o benefício é pago, corrigidos pela inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas. O governo federal devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que corresponde a 75% dos beneficiários aptos a receber o ressarcimento.
Mesmo após o término do prazo de contestação, em 14 de novembro, será possível aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Os descontos de mensalidades associativas só podem ocorrer com autorização expressa do beneficiário. Quase 98% dos aposentados e pensionistas afetados afirmam não ter permitido as cobranças. O caso é investigado pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, no Congresso Nacional.
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