Mais de 2 milhões de segurados aderiram ao acordo aprovado pelo STF em julho; prazo segue aberto
O governo federal informou nesta sexta-feira (12) que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já receberam cerca de R$ 1,29 bilhão em restituições referentes a mensalidades associativas cobradas de forma ilegal nos benefícios previdenciários.
Segundo o Ministério da Previdência Social, 2,3 milhões de segurados aderiram ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho. O número equivale a sete em cada dez pessoas aptas a receber a devolução. Ao todo, mais de 5,58 milhões de beneficiários chegaram a contestar algum desconto.
A pasta informou ainda que até segunda-feira (15) 99% dos que aderiram terão recebido os valores corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta em que recebem o benefício.
O prazo de adesão permanece aberto. Podem participar do acordo segurados que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, que registraram contestação sem resposta em até 15 dias úteis ou que possuem ações judiciais em andamento — nesses casos, é necessário desistir do processo.
A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou em agências dos Correios. O prazo inicial para registrar questionamentos vai até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo também poderá ser realizada de forma online ou presencial.
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