Varejista também acumula R$ 2.597 de IPTU na Capital
Antes mesmo de o rombo financeiro de R$ 43 bilhões das Americanas vir à tona, a varejista já tinha dívidas em Mato Grosso do Sul, que acumulam desde 2014. A loja deve R$ 253,6 mil em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Governo do Estado e R$ 2,5 mil de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em Campo Grande.
O débito do ICMS é referente à loja que fica localizada no shopping de Dourados. No início era de R$ 13.598, porém aumentou para R$ 253.691,57.
Mesmo com a dívida acumulada há quase dez anos, o Governo de Mato Grosso do Sul iniciou o processo contra a varejista em junho de 2022. No documento, o Estado pede a ausência de quitação da dívida sob pena de penhora dos bens dos responsáveis com acréscimo entre 10% e 20% sobre o valor de débito corrigido, além de custas processuais.
Já em relação à dívida do IPTU, que está desde 2020, diz respeito a uma loja de Campo Grande, localizada na Rua Marechal Rondon. A ação movida pela Prefeitura de Campo Grande tramita na Justiça desde o mês de setembro do ano passado
Na decisão foi informado sobre o pagamento, porém até o momento o valor do débito não foi efetuado. O recebimento do valor tinha o prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada.
Segundo o presidente da comissão de direito empresarial, o advogado Rafael Britto, se a recuperação judicial for deferida, a empresa precisa apresentar quitação de débitos tributários. “Os tributos não são sujeitos a recuperação judicial. Desta forma, a empresa precisa estar em dia com os pagamentos, pois, deferida a recuperação judicial é exigido que o comércio apresente uma certidão negativa de débitos tributários”, explica.
Britto relata também que existe um estudo que aborda se é necessário mesmo ou não a apresentação da certidão negativa em relação às dívidas. No entanto, a lei ainda continua com a obrigatoriedade da certidão após a decisão que concede a recuperação judicial.
“Diante disso, se a empresa realmente for à falência muda totalmente a situação. Os créditos tributários são incluídos em um concurso de credores, em que terá uma ordem de créditos a serem pagos e os créditos tributários ficam em terceiros nessa ordem com os créditos concursais. Exemplo: os primeiros são o crédito trabalhista, em segundo entra o crédito que tem alguma garantia real e em terceiro é colocado os créditos tributários”, completa o profissional.
Rombo bilionário
No começo de janeiro, a Americanas descobriu inconsistências contábeis no balanço fiscal do grupo. O rombo inicial era de R$ 20 bilhões na empresa, agora já chega a R$ 43 bilhões.
Com isso, no dia 19 de janeiro, a varejista entrou com pedido de recuperação judicial, tendo como uma das justificativas o preço do ovo de Páscoa. O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) aceitou o pedido no mesmo dia.
“A crise do grupo pode afetar até mesmo o preço do ovo de Páscoa, pois se trata da maior varejista de ovos de Páscoa do mundo”, diz parte do documento enviado.
A lista de credores possui quase oito mil nomes, no Brasil, e foi entregue à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ), no dia 25 de janeiro.
Em Mato Grosso do Sul, soma 49 nomes entre empresas, pessoas físicas, jurídicas e prefeituras, acumulando dívidas de cerca de R$ 30 milhões no Estado.
Por Marina Romualdo – Jornal O Estado do MS.
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