O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) determinou a retirada do ar de reportagens veiculadas no portal UOL sobre as transações imobiliárias da família Bolsonaro ao longo dos anos. A decisão limiar foi determinada pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti que acatou as alegações dos advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL), revogando a determinação anterior da 4ª Vara Criminal de Brasília.

Na decisão, o magistrado considerou que as notícias relacionadas a compra e venda de imóveis da família Bolsonaro utilizaram dados sigilosos, presentes em investigações policial anuladas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa de Flávio Bolsonaro alega que as suspeitas de valores empregados em transações imobiliárias provenientes de operações ilícitas, como “rachadinha” foram baseadas em uma investigação considerada nula pela Justiça.

“Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, argumentou o desembargador.

Na decisão favorável ao recurso apresentado por Flávio Bolsonaro, Demetrius Cavalcanti determina a retirada imediata do ar de todas as reportagens relacionadas ao tema, até o julgamento do caso.

Anteriormente, a defesa do senador Bolsonaro havia solicitado a remoção das reportagens, contudo, o juiz Aimar Neres de Matos, da 4ª Vara Criminal de Brasília, rejeitou o pedido sob a justificativa de que o mesmo não preenchia os requisitos de concessão de tutela provisória. A nova determinação revoga a medida do juiz Aimar de Matos.

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