Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PGR após parlamentar deixar o Brasil após condenação por invasão ao sistema do CNJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou recentemente ter deixado o Brasil. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado um dia antes, e tem como base o descumprimento de medidas judiciais e a fuga do país após condenação.
A parlamentar foi sentenciada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada com auxílio do hacker Walter Delgatti, também condenado. A decisão inclui ainda a perda do mandato, que será efetivada após o julgamento dos embargos de declaração, previsto para ocorrer entre esta sexta-feira (6) e o dia 13 de junho.
Na decisão, Moraes determinou o bloqueio imediato dos passaportes de Zambelli — incluindo o diplomático —, além da suspensão do salário parlamentar e de qualquer verba de gabinete paga pela Câmara dos Deputados. Esses recursos serão redirecionados para o pagamento das multas impostas pela condenação.
O ministro também ordenou o bloqueio de todos os bens da deputada, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos. Plataformas digitais como X, Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, LinkedIn, Telegram e GETTR foram notificadas a retirar do ar os perfis de Zambelli no prazo de até duas horas após a notificação.
Caso a deputada continue a publicar conteúdos considerados criminosos, ainda que por meio de terceiros, estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil. Em entrevista ao canal AuriVerde Brasil, Zambelli afirmou que transferiu a titularidade das redes sociais para sua mãe — uma tentativa, segundo Moraes, de contornar medidas judiciais e “voltar a propagar notícias fraudulentas acerca do processo eleitoral no Brasil”.
Moraes também determinou que a Polícia Federal adote medidas para incluir o nome da deputada na lista da Interpol e informe seu paradeiro atual, de forma a viabilizar o pedido de extradição.
“Carla Zambelli anunciou [nesta terça-feira] que, após a condenação por esta Suprema Corte, se evadiu do distrito da culpa, fugindo do território nacional e que vai ‘voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos impôs’”, escreveu Moraes, ao justificar a prisão.
Zambelli também responde a outro processo no STF. Ela é ré por ter sacado uma arma de fogo e perseguido o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, episódio citado por ela na transmissão feita na manhã desta quarta.
Em nota, a deputada classificou a decisão como ilegal. “Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia.”
Ela também criticou os bloqueios dos perfis de sua mãe, Rita Zambelli — pré-candidata a deputada federal —, e do filho João Zambelli. A parlamentar afirmou que levará o caso a fóruns internacionais, denunciando o que chama de perseguição política.
*Com informações de Agência Brasil
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