Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), assinou ontem (21) manifesto em favor do veto integral à Lei de Abuso de Autoridade. Ela passou a fazer parte de um grupo de mais de 30 senadores que assinaram o documento. Para Tebet o projeto pode prejudicar investigações, especialmente aquelas relacionadas ao combate à corrupção.

Em outra ocasião, quando a matéria esteve em pauta no Senado Federal, a senadora votou contra o projeto. “Nós, senadores da República, subscrevemos este manifesto com o objetivo de conclamar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que vete integralmente o Projeto de Lei nº 7.596/2017, que define as situações que configuram abuso de autoridade, o qual foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 14/8/2019”, diz o texto do manifesto.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já sofre pressão por parte dos deputados federais da sigla que pedem veto total ao projeto. O posicionamento dos senadores termina por facilitar a “canetada” – em termo usado pelo próprio Bolsonaro – na proposta. Ontem pela manhã o presidente da República confirmou que não vai sancionar o projeto. Só não indicou ainda quais artigos serão alcançados pelo veto, ou se oferecerá um veto total.

No Congresso, os parlamentares que aprovaram a medida também se movimentam para garantir a sua vigência, mobilizando companheiros para que votem contra o veto caso ele se confirme.

A proposta, aprovada recentemente, está sendo apontada pelos especialistas como genérica em alguns pontos, e capaz de inibir o trabalho de investigadores e julgadores, no combate à corrupção. No Senado a resistência é maior, embora não tenha ainda alcançado a maioria dos parlamentares. E maioria absoluta é o quorum necessário para que um veto presidencial seja rejeitado. (Laura Brasil)