O Ministério de Meio Ambiente (MMA), contando com o intermédio do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), prorrogou por 90 dias a data de vigência da Portaria 184, que trata sobre a proibição da pesca do pintado nas principais bacias hidrográficas brasileiras. Essa prorrogação foi realizada para atender o pedido do Governo de Mato Grosso do Sul.
A nova Portaria 219, publicada nesta segunda-feira (5), se refere especificamente ao anexo 3 da resolução anterior, sobre a nova lista das espécies de peixes ameaçados de extinção formulada pelo ICMBio, onde o pintado (Pseudoplatystoma corruscans) aparece em uma categoria classificada como “vulnerável”.
Para o secretário do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, essa medida de prorrogar a portaria 184 até dia 5 de novembro coincide com o fechamento da pesca, permitindo que nesses próximos três meses, Mato Grosso do Sul realize e apresente estudos para comprovar que o pintado não é uma espécie ameaçada de extinção em suas bacias.
“Desde que foi publicada a Portaria, o Governo do Estado tem dialogado com o setor pesqueiro, em especial a federação dos pescadores profissionais, e com a Embrapa Pantanal, buscando impedir o impacto que a medida traria para o Estado, considerando que temos estudos técnicos indicando que o pintado não é ameaçado em nossos rios”, explica Verruck.
Jaime já adianta que o Estado vai criar um grupo de trabalho, reunindo várias instituições de pesquisa, para elaborar a lista de animais ameaçados de extinção no Estado, que será encabeçada pelos peixes.
“O adiamento da Portaria é uma medida que nos tranquiliza e permite que, ao longo desses três meses, possamos promover uma ampla discussão sobre o nosso estoque pesqueiro e apresentar um estudo científico das nossas espécies ameaçadas de extinção, onde, seguramente, não figura o pintado, para posterior alteração na lista do ICMBio”, pontua o secretário.
Verruck afirma que a intermediação do governador Reinaldo Azambuja em conjunto com o MMA irá beneficiar o mercado de pescado do Estado, especialmente os pescadores profissionais, que dependem da comercialização do pintado, uma das espécies nobres do setor, para compor sua renda. “Sem dúvida uma boa notícia para o pescador profissional, haja visto que a pesca esportiva já prática o pesque-solte e não teria impactos”, observa.
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