Na segunda reunião do grupo técnico do transporte coletivo de Campo Grande nesta segunda-feira (10), o prefeito Marquinhos Trad concedeu a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) de 5% da tarifa e garantiu arcar com as despesas do passe gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. A decisão tem o objetivo de evitar a greve anunciada pelos trabalhadores.

Com a tarifa reajustada de R$ 4,20 para R$ 4,40, o Consórcio Guaicurus alegou que seria impossível elevar o salário dos funcionários diante um acordo estabelecido. Para isso, seria necessário um de reajuste de cerca de 21%, o que aumentaria a tarifa para R$ 5,12 e passaria do limite de aumento de reajuste permitido pela Prefeitura, publicada no final de 2021 no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Outras alternativas

Diante da situação, o Diretor Executivo da Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos, Otávio Gomes Figueiró, sugere ao Estado a adesão ao Convênio ICMS, nº 79/19, criado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O convênio autoriza estados a reduzirem a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modalidade. “Isso traria o equilíbrio do valor da tarifa, evitando que o usuário mais vulnerável não pague mais pelas gratuidades”, disse.

Eduardo Rocha destacou durante a reunião que o Estado já conta com o menor ICMS do diesel do Brasil (12%) e ainda manteve congelado o preço médio do combustível desde abril do ano passado, para composição do ICMS, abrindo mão de uma receita de R$ 150 milhões no ano.

Outro convênio que trata e viabiliza legalmente a isenção é o de nº 53/07, de 16 de maio de 2007, que isenta em até 80% do imposto as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do MEC (Ministério da Educação).

Nesta terça-feira (11), será realizada a terceira reunião da rodada de negociações e a expectativa é receber alguma resposta do Governo do Estado sobre a normatização de algumas alternativas. O secretário estadual de Governo, Eduardo Rocha, participou da reunião e destacou que irá levar todas as proposições. “Vim aqui para ouvir as reivindicações e levar propostas até o Governador”, ressaltou.

(Com assessorias)