Escolas públicas estaduais e municipais de todo o Brasil irão passar por fiscalizações a partir desta segunda-feira (24), denominada como Operação Educação, a ação, coordenada pelo Tribunais de Contas, consiste em fiscalizar a infraestrutura das unidades educacionais do país.
Em Mato Grosso do Sul, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) irá fiscalizar 18 escolas municipais urbanas, em 18 municípios, que contemplam as seis regiões do Estado. A ação conta com uma equipe de 12 Auditores de Controle Externo da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do TCE-MS.
Ao todo 1.088 escolas serão vistoriadas em todo o Brasil. A operação conta com cerca de 785 auditores de 32 Tribunais de Contas e segue até a próxima quarta-feira (26).
As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Nas visitas, serão analisados 193 itens que englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.
As partir das vistorias, as informações obtidas serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados, que serão concentrados na sala de situação sediada no TCE-SP. Conforme o TCE, com esse programa, a operação será acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo.
Relator da auditoria coordenada do TCE-MS, conselheiro substituto Célio Lima, destaca que levantamento possibilitará o diagnóstico da situação da infraestrutura das escolas públicas em MS.
“Com base nas questões aplicadas durante a fiscalização nacional e os instrumentos que serão utilizados para coleta de informações, será possível trazer para nosso Estado essa experiência, e posteriormente utilizarmos desses métodos para expandir a fiscalização para outras escolas municipais e estaduais, respeitando as especificidades do nosso Estado”, disse.
Dados do Censo Escolar 2022 que nortearam a escolha das escolas a serem visitadas apontam que 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura.
Para o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, a ação conjunta em nível nacional demonstra a preocupação dos órgãos de controle em buscar soluções efetivas para que o ensino público no país tenha cada vez mais qualidade.
“Nossas crianças precisam ter uma base educacional de qualidade, e a infraestrutura é um dos pilares para que isso aconteça. Sabemos do papel constitucional do Tribunal de Contas de fiscalizar a aplicação do dinheiro público pago por cada contribuinte, mas cabe também a essa instituição fiscalizar as políticas públicas educacionais para nossos jovens”.
A partir da coleta das informações serão gerados dois tipos de relatórios, um nacional e outro por Estado, que posteriormente serão encaminhados para cada Tribunal de Contas. A estimativa é que os relatórios sejam divulgados no dia 27, a partir das 14h.
A Fiscalização Ordenada Nacional é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
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